A comissão que discute a atualização do Código Civil debateu nesta quinta-feira (27) o aumento da judicialização no país. Representantes da indústria alertaram para o risco de ampliar essas ações com os novos conceitos de responsabilidade civil. E pediram critérios mais claros e cuidado com as punições excessivas. Senadores, juristas e magistrados defenderam ajustes para garantir segurança jurídica.
Fonte: Agência Senado
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