Os servidores comissionados do Senado devem ter direito a notificação prévia e pagamento de indenização, em caso de exoneração. É o que diz projeto de lei de autoria do senador Weverton (PDT-MA) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 18. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), diz que a proposta (PL 1.107/2023) vai na direção do reconhecimento e valorização do trabalho desses servidores.
Fonte: Agência Senado
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