No próximo dia 26, a comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , apresenta o texto do anteprojeto do novo Código Civil. A intenção é promover uma atualização do Código Civil atualmente em vigor (Lei 10.406, de 2002).
Pacheco disse ser preciso preencher lacunas e fazer modificações que permitam adequar o Código Civil às novas relações sociais da era digital.
Pacheco disse ser preciso preencher lacunas e fazer modificações que permitam adequar o Código Civil às novas relações sociais da era digital.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado este mês” foi publicado em 15/02/2024 e pode ser visto original e
