A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2004) vai ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que criou um grupo de trabalho. O coordenador do grupo, senador Izalci Lucas (PL-DF), quer discutir com especialistas mudanças no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, estão a isenção da cesta básica, incluindo carnes; o cashback (ou devolução) de impostos das contas de água, luz e gás para famílias de baixa renda; e redução de tributos para medicamentos. Já o relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM), voltou a defender a retirada do pedido de urgência para votação em 45 dias da proposta. Ele citou o apelo já feito pelos líderes partidários, que alegam que o prazo é muito curto para um assunto tão complexo.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Além da CCJ, regulamentação da reforma tributária será debatida na CAE” foi publicado em 25/07/2024 e pode ser visto original e