Oito anos depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), ribeirinhos, indígenas e moradores das regiões atingidas pela tragédia estiveram em Brasília para lembrar que o processo de reparação ainda não foi concluído. Eles participaram de seminário promovido pela comissão externa criada na Câmara dos Deputados para a fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação.
O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli, criticou o acordo feito após o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, para indenizar prefeituras e pessoas que sofreram danos. Para ele, não é possível fazer acordo com as empresas sem que haja reparação a todos os atingidos. Para evitar que isso ocorra em Mariana, o movimento lançou a campanha “Revida Mariana: justiça para limpar essa lama”.
“Nós não queremos vingança, mas que se reviva o processo da luta, da esperança e da coragem que os atingidos têm de oito anos depois estarem aqui, de cabeça erguida. A gente tem a certeza de que só perde uma luta quem a abandona”, afirmou. “Nós vamos ter que formular e avançar para que novos crimes não se repitam em nosso país e em outros países”, acrescentou.
Repactuação
A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco e Vale.
O advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, afirmou que o acordo com as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana vai depender do aceite das próprias empresas. Segundo ele, a proposta prevê, entre outras exigências, a recuperação do rio Doce, investimento em educação, ciência e tecnologia como forma de compensação ambiental e – o que é considerado o ponto de desacordo até agora – o pagamento de indenizações individuais.
“Acredito que nós evoluímos bastante ao longo desse um ano, tanto do ponto de vista de construção de consensos como de qualificação da proposta do poder público às empresas e temos, sim, condições de fechar um acordo ainda neste ano”, analisou.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Moara Giasson, disse que a pasta trabalha para que haja reparação ambiental e não apenas financeira na repactuação com as mineradoras. “O ministério tem o compromisso de fazer com que a reparação ocorra e ela é responsabilidade das empresas”, afirmou.
Moats Giasson defendeu ainda que a bacia hidrográfica do rio Doce e a área marinha afetadas sejam recuperadas, dentro do que for tecnicamente possível. “A gente precisa recuperar as APPs (Áreas de Preservação Permanente), tratar e fazer o manejo de rejeitos. O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando para que isso seja incluído dentro do novo acordo, assim como está no acordo vigente”.
Política Nacional
O deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena a comissão externa dos rompimentos de barragens, disse estar acompanhando a votação do projeto de lei (PL 2788/19) que cria a política nacional dos atingidos por barragens. O texto já foi aprovado pela Câmara em 2019 e aguarda análise do Senado, onde está pronta para análise em Plenário.
“O projeto vai definir quem são os atingidos por barragens e nós não temos isso em lei e o projeto é abrangente de quem são os atingidos. Ele cria um marco regulatório, porque hoje existem apenas acordos, mas não existe a legislação que diz como será sacramentado o processo daqueles que são atingidos.”
Fonte
O post “Atingidos por tragédia em barragens ainda cobram justiça e reparação por danos” foi publicado em 08/11/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
