Ataques com uso da Justiça crescem enquanto agressões a jornalistas caem no pós-Bolsonaro

O Relatório Anual de Violência Contra Jornalistas e a Liberdade de Imprensa no Brasil da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj ) revelou uma redução considerável nos casos de violência direta contra os profissionais do ramo em 2023, mas mostrou um maior uso da Justiça para cercear o trabalho da imprensa. Os dados revelam que houve 181 agressões de tipos diversos contra profissionais de imprensa. Dentre elas, ações judiciais tendo jornalistas como alvo aumentaram 92,31% no ano passado. Nesse cenário, a censura é um dos casos mais preocupantes, universo que inclui a Agência Pública.

A realidade da violência atual difere um pouco do processo de descredibilização da imprensa junto aos ataques fomentado pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (e pelo próprio), na época de seu mandato, quando eram comuns ataques constantes pela então maior autoridade do país.

A violência, no entanto, vai além dos ataques cibernéticos ou agressões físicas e inclui a tentativa frequente de calar as vozes da imprensa. O uso do judiciário, na tentativa de intimidar jornalistas e evitar reportagens que citem políticos ou autoridades governamentais, parte inclusive de políticos.

Um dos grandes exemplos do ano foi o pedido judicial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contra uma reportagem da Pública, atendido por decisão liminar que impôs a retirada dos conteúdos de reportagens e colunas do veículo, sob pena de multa. O conteúdo em questão, de interesse público, envolvia acusações da ex-esposa do parlamentar, Jullyene Lins, e estava amparado em fatos, documentos, além do compromisso da busca por todos os envolvidos na questão.

A ação de Lira foi indeferida na primeira instância pelo juiz Luis Carlos de Miranda da 14º Vara Cível de Brasília, porém, na segunda instância, a Pública foi proibida de veicular outras reportagens com o mesmo teor.

Em declaração oficial ao apresentar os dados, a presidente da Fenaj, Samira de Castro, classificou a situação como “muito preocupante”. “Mostra o uso do Judiciário para calar os jornalistas. E o efeito dessa prática, mais à frente, certamente será a autocensura de profissionais e veículos de mídia porque esse tipo de abuso do poder de litigância tem efeito não só individual, mas coletivo. Os profissionais acabam devastados emocional e financeiramente, tendo de arcar com defesas em supostos crimes contra a honra que, infelizmente, têm apenas o objetivo de impedir a livre circulação da informação jornalística.”

Sobre as violências 

Ameaças, hostilizações e intimidações lideram as violências contra jornalistas registradas em 2023. Foram 42 ocorrências, 23,21% dos casos. Além disso, 40 profissionais foram agredidos fisicamente (22,1% do total).

Os dados do relatório da Fenaj revelam que o Distrito Federal, onde estão as sedes dos Três Poderes, registrou 21 ocorrências, sendo apresentado como o local mais difícil para o jornalismo profissional, ao lado de São Paulo, com o mesmo número de registros. Juntas, as unidades federativas concentram 22,3% das ocorrências totais. 

Uma em cada quatro agressões, segundo o levantamento, foi cometida por políticos, principais violadores da liberdade de expressão. Na sequência, aparecem pessoas comuns (9,39%), juízes e desembargadores (8,84%), policiais (7,73%) e dirigentes, jogadores ou torcedores de futebol (6,08%), além de agressores no mundo virtual.