Nesta quarta-feira (27), a Suprema Corte retoma a discussão de repercussão geral sobre direitos territoriais indígenas, para definir sua interpretação final sobre o tema
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O post “As teses periféricas pendentes de análise pelo STF depois da inconstitucionalidade do marco temporal” foi publicado em 29/09/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Cimi
