ARTIGO: Chegou a hora da igualdade na América Latina e no Caribe

Contraste entre as desigualdades no município do Rio de Janeiro. Foto: Luiz Gonçalves Martins – ODS 10

No último dia 24 de outubro comemoramos os 74 anos da entrada em vigor da Carta das Nações Unidas. Trata-se do esforço multilateral mais articulado que o mundo realiza na busca da resolução pacífica de conflitos, do desenvolvimento e do bem-estar para todos os povos .

Hoje, quando seguimos o inevitável caminho para o desenvolvimento sustentável, é mais urgente do que nunca reafirmar que a igualdade deve ser o motor do desenvolvimento regional e a estratégia para fechar as brechas estruturais que se aprofundaram na América Latina e no Caribe.

Vivemos uma mudança de época. Uma mudança que exige uma transformação de nosso estilo de desenvolvimento para que se baseie no fortalecimento da paz, da democracia, dos direitos humanos, da igualdade, da sustentabilidade e do multilateralismo.

A região continua sendo a mais desigual do mundo, e embora a primeira década deste século tenha sido marcada por avanços na redução da pobreza e da desigualdade de renda, há ainda muitas lacunas a serem preenchidas.

Os atrasos estruturais nessa segunda década do século 21 tornaram-se mais evidentes do que nunca em termos de produtividade, evasão fiscal, abusos e corrupção e da exploração irracional de nossos recursos naturais.

Frente à crise no atual estilo de desenvolvimento, os governos em várias regiões do mundo têm optado por medidas de austeridade com a redução do investimento público, com cortes no gasto social e revendo e limitando, também, os direitos trabalhistas.

A corrupção e seus abusos foram transversalizados de tal maneira que o tráfico de influência entre poder econômico e político se generalizou em todo o espectro ideológico de governos.

É necessário renovar o pensamento e a métrica sobre as desigualdades. É necessário medir a riqueza e não somente a pobreza. Incorporar a desigualdade na propriedade e não somente na renda.

No Chile, por exemplo, com um PIB per capita de 25 mil dólares ao ano, a metade dos trabalhadores recebe um salário inferior a 550 dólares por mês e praticamente todos os serviços – educação, saúde, medicamentos, transporte, eletricidade, água, etc. – impactam os gastos dos assalariados. Em termos de patrimônio, o 1% mais rico detém 26,5% da riqueza, e os 10% mais ricos concentram 66,5%, enquanto os 50% mais pobres têm acesso a somente 2,1% da riqueza do país.

É necessário erradicar a cultura do privilégio que caracteriza a região, abordando as renúncias fiscais e a evasão fiscal em favor de poucos. Simplesmente, a evasão fiscal representa um custo de 340 bilhões de dólares ao ano na região (6,7% de seu PIB).

É necessário abordar com profundidade a igualdade de gênero porque as mulheres têm menos possibilidades de participar do mercado de trabalho devido à alta carga do trabalho doméstico não remunerado. Sua taxa de atividade é 24,2 pontos percentuais inferior à dos homens.

Abordar, também, as lacunas nas capacidades humanas que comprometem o pleno desenvolvimento das pessoas e são ineficientes: 40% dos jovens de 20 a 24 anos não concluíram o ensino médio e as desigualdades étnicas persistem.

Finalmente, reconheçamos que o atual estilo dominante de desenvolvimento é inviável e, também, produz um desenvolvimento escasso e distorcido por três razões fundamentais: porque produz pouco crescimento, porque gera e aprofunda desigualdades e porque é ambientalmente destrutivo.

Um estilo de desenvolvimento que incentivou as expectativas de mobilidade social e o progresso e, portanto, dado o seu fracasso, há uma grande exasperação, impaciência e desencanto em relação a toda a classe política, especialmente nos jovens.

Já dissemos: a desigualdade é ineficiente, se reproduz e permeia o sistema produtivo. Por outro lado, a igualdade não é apenas um princípio ético inevitável, mas também, uma variável explicativa da eficiência do sistema econômico de longo prazo.

Devemos reconhecer que as desigualdades são mais profundas, duradouras, inelásticas e resilientes do que normalmente pensamos. Hoje, essa realidade explode no desconforto dos povos de nossa região e exige que escutemos suas vozes e que construamos propostas de desenvolvimento que incluam todas e todos.

É aberta a oportunidade de uma mudança civilizatória para a região onde são reconsiderados os pactos sociais com ampla participação dos cidadãos e com uma visão de médio e longo prazo.

Chegou a hora da igualdade e de um novo estilo de desenvolvimento. É hora de repensar os pactos sociais e superar um modelo econômico baseado na cultura de privilégios que prioriza o interesse particular sobre o público, o capital sobre o trabalho, a acumulação sobre a redistribuição, o crescimento sobre a natureza, os privilégios sobre os direitos, a diferenciação social sobre a equalização, as hierarquias sobre os relacionamentos horizontais.

Hoje, as Nações Unidas e a CEPAL devem redobrar seus esforços para construir propostas baseadas em evidências que permitam superar o fardo da desigualdade e que deem aos nossos povos a dignidade que merecem.

*secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)