Após pressão, com direito a tuitaço, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. O projeto é relatado pelo deputado Neri Geller (PP-MT), que ocupa a vice-presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, e está sendo chamado pelos ambientalistas de “boiada das boiadas”.
Além de inúmeras exceções incluídas no texto que estarão dispensadas do procedimento, as regras que definirão o que obrigatoriamente será licenciado ficará a cargo dos estados e municípios definirem, em regramentos futuros. O texto já especifica 13 atividades que estão dispensadas de fazer o licenciamento, como a atividade agropecuária, como o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes e a pecuária extensiva e semi-intensiva.
O PL também torna regra a adoção da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), também conhecida como autolicenciamento, onde o empreendedor anexa os documentos pela internet e obtém automaticamente a licença, jurando de pé junto que as informações são verdadeiras, sem qualquer verificação prévia do órgão ambiental antes de dar a licença.
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O post “Arthur Lira adia para amanhã votação do PL que acaba com o licenciamento ambiental” foi publicado em 11th May 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco