A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. O projeto também retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de comunidades indígenas, assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.
As mudanças constam de substitutivo do relator, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), segundo o qual 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados no serviço de inspeção.
Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.
Obstrução
Os partidos de oposição obstruem os trabalhos por considerarem o projeto uma interferência na definição da merenda escolar pelas escolas de acordo com diretrizes dos municípios.
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Fonte
O post “Aprovado texto-base de projeto que cria cota para leite nacional na merenda escolar” foi publicado em 6th May 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
