Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Zé Silva, autor do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2633/20 , do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) , que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra.
Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Fonte
O post “Aprovada urgência para projeto sobre regularização de terras sem vistoria prévia” foi publicado em 13th July 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
