A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) criticou em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais o desarquivamento de um projeto que permite o cumprimento da Lei de Cotas para Deficientes apenas com vagas de aprendizes. Para a procuradora Ludmila Reis, o PLS 118, de 2011 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI), perpetua a exclusão das pessoas com deficiência e vai na contramão da busca por uma inclusão definitiva.
— O texto vai condenar a pessoa com deficiência a ser um eterno aprendiz. Me parte o coração quando vejo isso e quando eu vejo que até o argumento econômico é frágil. E eles querem simplesmente condenar as pessoas eternamente nesse ciclo de exclusão contínuo — disse a procuradora em audiência na quarta-feira (6).
A Lei de Cotas para Deficientes (Lei 8.213, de 1991 ) determina que empresas com 100 ou mais funcionários contratem de 2% a 5% de trabalhadores com deficiência. A cota, no entanto, não pode ser integramente preenchida por contratos de aprendizagem, caracterizados por serem instrumentos de inserção no mercado de trabalho de jovens entre 14 e 24 anos.
Em 2016 o projeto de Ciro recebeu pareceres contrários dos senadores Romário (Podemos-RJ) e Paulo Paim (PT-RS). A atual relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), pediu a audiência pública na CAS para aprofundar a discussão.
— Dificilmente um projeto desse iria passar, porque ele não tem razão de ser. É como se você retirasse as vagas. Por que as pessoas são aprendizes? Nada contra as empresas contratam como aprendiz. E depois de qualificado, ela pode contratar como um qualquer um trabalhador — criticou.
Segundo a Apae, menos de 1% das vagas formais são atualmente preenchidas por pessoas com deficiência.
Da Rádio Senado
O post “ANPT condena projeto de preenchimento por aprendiz de cota para deficiência” foi publicado em 7th November 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Senado Federal
