Ambientalistas pedem manutenção do decreto que protege o Cantareira

Mais de 100 entidades ambientalistas entregaram nesta segunda-feira (24) um abaixo-assinado ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB) , solicitando a manutenção integral do Decreto 65.244/2020 , que assegura a proteção ambiental dos mananciais do Sistema Cantareira . Prefeitos pressionam o governador a retirar a proteção dos mananciais. 

O sistema Cantareira é o responsável pelo abastecimento de 9 milhões de habitantes da capital paulista e, neste ano, entrou no período de seca com um nível preocupante de água devido ao baixo volume de chuvas nos últimos meses . Uma cartilha divulgada em fevereiro, pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) , alerta para esse fato. “Em 2021 o sistema adentrou o ano com apenas 36% de preservação de água e com baixa expectativa de recomposição de seu volume até março/abril, quando deverá atingir seu volume de preservação máxima”, expõe. Atualmente, o sistema conta com 48% do volume operacional.

Para proteger esses mananciais, depois de intensa discussão técnica e ampla participação social, em outubro de 2020 o governador Doria publicou o decreto 65.244/2020, que estabelece o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Sistema Cantareira . O decreto restringe o desmatamento e a ocupação imobiliária nas áreas de mananciais nos municípios paulistas de Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Vargem, Nazaré Paulista, Piracaia e Atibaia. 

Preservar essa vegetação ajuda também a combater a escassez de água. De acordo com um artigo do Corredor Ecológico , sem a mata ciliar , a água da chuva escoa pela superfície, o que impede sua infiltração e armazenamento no lençol freático, consequentemente, reduzem-se as nascentes, os córregos, os rios e os riachos. Os prefeitos dessas cidades, porém, solicitaram ao governador no dia 19 de fevereiro a retirada do decreto, alegando que se não tiver seus efeitos imediatamente suspensos, a crise econômica será agravada.

“Não existe justificativa técnica para a retirada da proteção ambiental, a não ser a especulação imobiliária . Se o decreto for retirado, poderá haver um prejuízo a milhões de paulistas que dependem da água do Cantareira”, diz Carlos Bocuhy , presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) , 

Governo mantém diálogo com prefeituras, mas defende plano aprovado

“A secretaria, junto com seus órgãos de controle, farão justamente todo os expedientes necessários para que não haja conflito entre a aplicação dessas normas e aqueles que se deseja, que é o desenvolvimento sustentável da região”, explica o Subsecretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA-SP), Eduardo Trani , ao comentar o diálogo que o governo de São Paulo está mantendo com as prefeituras.  

Para Trani, as prefeituras têm um papel fundamental e precisam fazer os planos diretores municipais , “com vista a preservar essa região tão importante e descobrir meios de termos atividades compatíveis, como turismo ecológico, ações de agricultura sem impacto e atividades que não atinjam a integridade desta região”. Para o Subsecretário, a região da APA do Sistema Cantareira é essencial para a segurança hídrica da região. “A importância da APA hoje, talvez, seja o papel que os recursos naturais e os serviços ecossistêmicos prestam para toda a sociedade, tanto para o abastecimento público quanto para todas as atividades econômicas envolvidas”, conclui.

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