Amazonas vive descontrole na segurança pública — mas tema passa longe da eleição

Gestada por décadas, a escalada de violência no Amazonas chegou ao seu ápice no governo do ex-apresentador de programa policial Wilson Lima, do União Brasil, de 46 anos, que neste ano concorre à reeleição enfrentando ex-gestores do sistema que herdou. 

Em seu programa, na eleição passada, Lima desafiava a bandidagem e exigia solução do Estado para a violência que fazia o sucesso da sua audiência. Na campanha, adotou o slogan “Agora, a bronca é comigo”. No Executivo, a barbárie em homicídios pôs em evidência o descontrole da segurança pública no estado de maior extensão territorial do país e da Amazônia brasileira.  

Com a gestão marcada por crises e uma campanha morna, Lima chegou à liderança nas intenções de voto no estado na reta final com quase o dobro de rejeição do segundo colocado, o ex-governador Amazonino Mendes (Cidadania), de 82 anos. O senador e ex-governador Eduardo Braga (MDB), de 62 anos, que também disputa o governo, aparece em terceiro lugar, conforme pesquisa Ipec divulgada no último dia 17 . 

Wilson Lima apresentava o programa “Alô Amazonas”, da TV A Crítica, quando se candidatou pela primeira vez e recebeu a maior votação da história do Amazonas, em 2018, na mesma onda que levou o presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado, ao Planalto. Em quatro anos, teve quatro secretários presos — três da Saúde, em plena pandemia — e foi alvo da Operação Sangria, da Polícia Federal (PF), que o tornou réu no Superior Tribunal de Justiça por suspeita de desvio de recursos com a compra de respiradores em uma loja de vinhos. 

Enfrentou também uma CPI no estado e foi indiciado na CPI da Covid, no Senado, como um dos responsáveis pela falta de oxigênio que resultou em mortes de pacientes com covid por asfixia em hospitais do estado.

A chegada de Lima terminou com um revezamento no poder de quase 40 anos dos grupos políticos ligados a Amazonino, que governou o estado quatro vezes, e Braga, que teve dois mandatos como governador. O próprio Amazonino chegou na disputa como líder nas pesquisas, mas perdeu posicionamento durante a campanha. 

Cardíaco, diabético e dependente de hemodiálises semanais, o ex-governador tem problemas na saúde e no condicionamento físico que fragilizam sua imagem a cada aparição ou fala pública. Na convenção do seu partido, interrompeu o discurso e pediu uma cadeira para sentar. As falas em entrevistas e debates são atravessadas por pigarros e cansaço. A falta de apoio deixou Amazonino sem campanha no interior do Amazonas, onde se concentram cerca de 46% do eleitorado. Em Manaus, circulou de carro poucas vezes.

O crescimento da criminalidade no estado alimentou o sucesso de programas como o “Alô Amazonas”. A exploração da vulnerabilidade social como entretenimento em programas de TVs locais e como trampolim político para apresentadores, porém, não é inovação de Lima. 

Antes dele, outros apresentadores de programas sensacionalistas tiveram votações expressivas para cargos proporcionais como vereador, deputado estadual e deputado federal, o que alçava os nomes deles a aliados dos governantes desde a década de 1980.

O grupo empresarial dos ex-patrões de Wilson Lima é dono também do canal que reproduz no Amazonas a RedeTV! e transmite em rede nacional o programa “Alerta Nacional”, de Sikêra Júnior. O apresentador foi levado ao Amazonas pela emissora e se tornou campeão de audiência, em um dos programas preferidos do presidente Jair Bolsonaro, que praticamente todas as vezes que pisa no estado vai ao estúdio da emissora. 

Para o pesquisador Wilson Nogueira , que chefiou por décadas redações de jornais impressos no Amazonas, os programas sensacionalistas são postos na grade com a intenção de criar candidaturas com viabilidade eleitoral. A população se identifica porque o roteiro apresentado dá a falsa sensação de que esses apresentadores estão preocupados com seus problemas e com a segurança pública. “As empresas de comunicação já colocam aqueles programas pensando nisso. Não é coisa aleatória, não. Se insinua popular e essa pessoa vai para política. Faz parte de um programa. Cada partido e candidato desses têm por trás deles grupos econômicos”, diz Nogueira. 

Um estado com tamanho de região

Com os recentes escândalos da saúde e a dificuldade dos ex-governadores de fazerem campanha sem a máquina administrativa que usavam para sufocar adversários, a agenda da segurança pública acabou ficando à margem. Tanto em propostas como em cobranças, o que surpreende em um estado que, na contramão do país, registrou crescimento de mortes violentas em plena pandemia. 

Entre 2021 e 2022, o Amazonas registrou crescimento de 53,8% no indicador, enquanto o país teve queda de 6%, o menor patamar em 11 anos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.  

De tempos em tempos, o estado vira destaque no noticiário por registros de barbárie. Exemplos recentes são os massacres em presídios de Manaus em 2017 e 2019 e o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no dia 5 de junho deste ano, no Vale do Javari, em Atalaia do Norte, próximo a Tabatinga, região da tríplice fronteira com a Colômbia e o Peru. 

Os dois países são os principais produtores de cocaína do mundo e Tabatinga, uma das principais entradas de cocaína e skank no país, o que a coloca, com a capital Manaus, como epicentro da crise de segurança no estado, que se alastra para comunidades rurais e indígenas. Para se ter uma ideia, o Amazonas é maior que a região Nordeste, com a diferença de que apenas sete municípios do interior têm ligação direta por estrada com Manaus. 

Durante as buscas por Dom e Bruno, como de praxe, Wilson evitou holofotes que o levassem a contrapor a postura de Bolsonaro, de quem foi fiel aliado no mandato. 

O contexto da criminalidade no Amazonas é completamente diferente do de outros estados pela forma de funcionamento das facções criminosas que atuam no tráfico de entorpecentes e pelo fator Amazônia, explica o sociólogo Fábio Candotti, coordenador do grupo de pesquisa Ilhargas — Cidades, Políticas e Violências, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e membro do Fórum de Segurança Pública. 

A região envolve uma extensa faixa de fronteira, floresta, populações indígenas, algumas em isolamento voluntário, e presença precária ou vazio de instituições, entre outras características. Diferentemente de outros estados, no Amazonas não há estabilidade de domínio de um grupo criminoso, apesar de, no momento, os dados apontarem para a consolidação do Comando Vermelho (CV), que cresceu com o enfraquecimento da facção local Família do Norte (FDN). 

Em 2020, com foguetórios vistos de cima em toda a Manaus, O CV anunciou que era a facção majoritária. Desde então, os episódios se incorporaram à rotina do manauara nas comemorações do grupo criminoso.  

Para o sociólogo, os crimes registrados no contexto de Tabatinga, na fronteira, e na capital Manaus demonstram a diversidade dos problemas de segurança no estado e a falta de aprofundamento dos dados que ajudem a compreender melhor o que ocorre nesta região do país.

Monitoramento criminoso

Então secretário executivo de Inteligência do Amazonas no governo de Wilson Lima, Samir Freire foi preso na Operação Garimpo Urbano , em julho de 2021, sob suspeita de roubar ouro de garimpos ilegais usando a estrutura de pessoal e tecnologia da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). 

O delegado, que ocupava um dos cargos de maior confiança na SSP-AM e no governo do Amazonas, é suspeito de integrar uma organização criminosa que monitorava garimpos e transportadoras que atuavam na ilegalidade. O monitoramento não era para coibir o crime, e sim para cometer ilícitos, roubando o ouro, segundo informações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). 

O ouro ilegal virou uma das opções de diversificação de lucro do crime organizado no Amazonas. O caso do secretário de Inteligência entrelaça crimes ambientais, facções criminosas, violência urbana e suspeitas sobre autoridades que deveriam coibir as ilegalidades. O governador se calou sobre o escândalo. Na ocasião, quando questionado a respeito da prisão de seu secretário, respondeu que as investigações devem ser feitas e quem tiver responsabilidade deve ser punido. 

No mesmo período em que o secretário caiu, uma comitiva de deputados estaduais e a cúpula do MP-AM se reuniram para tratar da suspeita de grampo ilegal de parlamentares pela estrutura coordenada por Samir Freire.  

O deputado Delegado Péricles (União Brasil) requisitou uma auditoria no Guardião, equipamento utilizado para interceptar conversas telefônicas de pessoas investigadas que ficava sob a responsabilidade da Secretaria de Inteligência. A suspeita do deputado era que, além de desvios para cometimento de roubo de ouro, a estrutura do estado estivesse sendo usada também para perseguição política. A investigação ainda não foi concluída, e o parlamentar, que se apresenta como independente e presidiu a CPI da Saúde que investigou o governo Wilson Lima, hoje é cotado como parte da base aliada do governador do Amazonas. 

A prisão de Samir Freire ocorreu na sequência de uma suspeita grave que ilustra o descontrole da segurança pública no Amazonas: de que existiria uma milícia organizada na estrutura do Estado. A acusação foi feita pelos próprios criminosos por meio de uma onda de ataques a Manaus, em junho de 2021, organizada pelo CV. 

Na ocasião, delegacias, bancos, comércios e patrimônios públicos foram alvo de tiros como recados às autoridades de segurança do estado. Foi a primeira vez que a cidade foi alvo de ações sistemáticas de uma facção criminosa. 

Candotti explica que, sem registros de mortes, esses “salves”, como são chamados os comunicados do CV, foram apresentados como resposta ao assassinato de um traficante “que estaria sendo extorquido por uma ‘milícia’ policial montada para roubar drogas e ouro de traficantes”.

“Uma coisa que precisamos chamar a atenção é o aumento da tensão entre polícia e crime. É algo que a gente não via no começo da década passada. A gente não chegou a ter ataques à cidade no passado. Aquilo é indício de que tem um conflito muito sério. Atacaram sem morte nenhuma e como resposta veio a Força Nacional de Segurança. E, na sequência, foi um dos meses que mais morreu gente, com a Força Nacional de Segurança aqui”, diz o pesquisador.

Para Candotti, o aumento dos homicídios num momento em que uma facção domina o estado também pode ser resultado do tensionamento da relação entre polícia e crime não só por ações de combate, como demonstra a operação que prendeu o secretário de Inteligência. 

“O registro de crescimento [de mortes violentas] é o maior salto da década. As mortes não são explicáveis pelas dinâmicas narcotráfico e facções. O que efetivamente é essa violência e por que essas pessoas estão morrendo? Essa pergunta fica mais forte com esses números que aumentam mesmo quando há uma facção muito majoritária [CV]. Os conflitos entre facções não parecem justificar um aumento desse tamanho”, declara.

Extermínio como política de segurança

Além das questões com seu secretário de Inteligência, a atual gestão do governo do Amazonas tem registro de três chacinas em operações policiais. 

A primeira e mais violenta, no final de 2019, deixou 17 mortos no bairro Crespo, em Manaus. Entre os mortos, foram executados três adolescentes, um de apenas 14 anos. Após o banho de sangue, o então secretário de Segurança Louismar Bonates afirmou que a polícia não mata, mas intervém tecnicamente e que “quem vai chorar serão as famílias de quem atira”. O governador Wilson Lima, por sua vez, disse que não iria sossegar enquanto a população não se sentisse segura.

Quase um ano depois, relatório assinado pelo promotor da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, João Gaspar, concluiu que as mortes tinham fortes indícios de chacina, com relato de disparos fatais a curta distância, pessoas mortas sem terem pego em arma de fogo, retirada de cadáveres da cena da chacina e montagem de narrativa para dar “licitude aos crimes”.

A segunda chacina ocorreu em agosto de 2021 no rio Abacaxis, próximo ao município de Nova Olinda do Norte, no sul do Amazonas. Foram cinco mortos e três desaparecidos, entre eles dois indígenas Munduruku moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista Abacaxis 2.

A operação policial no rio Abacaxis se iniciou com uma ordem pública de Lima, que exigiu “uma resposta dura” após a morte de dois policiais na região. A ordem foi dada em um evento público da SSP-AM. 

Por causa da truculência da ação, a Justiça Federal determinou que o governo federal oferecesse proteção a indígenas e ribeirinhos da região, ameaçados pelos policiais militares. Os cinco assassinatos também “ajudaram” a colocar o Brasil em posição de destaque no ranking dos países que mais matam defensores ambientais. As informações constam no relatório da organização internacional Global Witness divulgado em setembro de 2021. 

Com  20 assassinatos registrados, o Brasil aparece hoje como o quarto país no planeta e terceiro na América Latina entre os que mais matam pessoas que atuam em defesa do ambiente e de seus territórios.

A terceira chacina foi a de Tabatinga, em que familiares e testemunhas acusam PMs de tortura e execução de ao menos sete jovens na cidade, em represália ao assassinato de um sargento da PM. 

Depois da terceira chacina no governo Wilson Lima, a Associação Brasileira de Antropologia emitiu nota exigindo apuração célere e punição dos culpados, além de afirmar que o governo do Amazonas adotava o extermínio de pessoas pobres como política de segurança pública.  

“Quando me lembro, meu corpo se arrepia. Não acredito que haja na Terra uma pessoa capaz de torturar tanto um ser humano, um jovem, e um jovem que não tinha nada que ver. Nada, nada, nada”, declarou o empresário Antônio Rengifo Baldino, de 50 anos , pai do ex-soldado peruano Antonio Rengifo Vargas, 20, um dos sete jovens mortos em Tabatinga.

Nenhuma das investigações das execuções teve desfecho. “Nos sentimos sozinhos. Sem apoio”, diz Rengifo.

No último dia 31 de agosto, Lula esteve em Manaus, prometendo soluções para o Amazonas: acabar com o garimpo em conjunto com governadores e prefeitos e reforçar a segurança e o controle da fronteira. Para o pesquisador Fábio Candotti, a solução simplista assusta mais do que dá esperança.

“Mais homens armados com treinamento de guerra para um problema que é muito mais complicado e que não vai solucionar com a presença de um monte de homem armado”, disse.   

Crimes com conivência de autoridades e relações com narcotráfico

Professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e coordenador do Núcleo de Estudos Socioambientais da Amazônia, o pesquisador Pedro Rapozo afirma à Pública que o narcotráfico também atua no crime ambiental na região e se aproveita do contexto de falta de fiscalização pelo estado e até do incentivo aos crimes ambientais pelo poder público, em especial dos municípios. 

Ele é um dos autores do estudo “Invisibilidades e violências nos conflitos socioambientais em terras indígenas da microrregião do Alto Solimões, Amazonas Brasil”, feito em parceria entre a Ufam e a Universidade Nacional da Colômbia. O Alto Solimões, onde ficam as cidades da fronteira como Tabatinga e Atalaia do Norte, é uma rota, consolidada há mais de uma década, da entrada de cocaína no Brasil e do fornecimento da droga para a Europa e a África. 

Rapozo explica que entre as características das organizações criminosas do estado — facções e milícias —, está uma diversificação econômica por meio da exploração ilegal de recursos naturais. As mesmas rotas que transportam a cocaína são usadas para contrabandear os frutos da degradação da floresta. 

“A disputa de territórios [do tráfico] com piratas e garimpeiros é resultado de uma consolidação da ausência de fiscalização de instituições públicas nesses territórios. O que a gente tem são atuações de facções que procuram maximizar seus lucros com a exploração de outra ordem, de recursos naturais”, diz Rapozo. 

Segundo ele, há, por um lado, deficiência da segurança pública para controlar e manter o monitoramento e a fiscalização dessas situações e, por outro, “uma guerra invisível e disputa por território com objetivo de consolidação”. 

Outro fator é que as regiões de fronteira são marcadas por inúmeras vulnerabilidades sociais. Para o professor, um dos desafios para enfrentar de fato os problemas de segurança na região é não criminalizar indivíduos agenciados por essas redes que enriquecem seus operadores, tornam as comunidades locais reféns da violência e elevam os índices de criminalidade em cidades pobres da Amazônia. 

O posicionamento do sociólogo encontra ressonância nos dados do Anuário de Segurança Pública deste ano. Das 30 cidades com taxas de mortes violentas intencionais superiores a cem mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, dez estão próximas a Terras Indígenas na Amazônia e nas fronteiras, condição das cidades amazonenses na rota do tráfico. 

Rapozo destaca que, na escalada de mortes violentas intencionais do estado, está o aumento de registros nos municípios do interior marcados pela ausência do sistema de segurança e justiça e por acertos de contas de grupos que buscam consolidar territórios e mercado ilegal. 

O aumento do consumo de cocaína na cidade e dos pontos de comercialização de drogas também são fatores que reforçam a guerra por territórios e os homicídios em Manaus, avalia o sociólogo Candotti.

“Não tinha, antigamente, tanta boca. É um mercado muito pobre, que paga muito mal e coloca pessoas pobres em muito risco. Ao mesmo tempo, enriquece facilmente pouca gente. Esse mercado de varejo tem dinâmicas mais violentas que o mercado de transporte internacional”, diz.

Para o pesquisador, o tratamento dado pelo Estado aos consumidores é outro fator que interfere nos dados da segurança pública. Ele faz uma comparação: enquanto as classes média e alta, no máximo, vão parar num psicólogo ou psiquiatra para tratar a dependência química, os filhos das famílias pobres acabam presos ou mortos por falta de atendimento psicossocial.

Exemplo disso ocorreu no condomínio de luxo no bairro Ponta Negra, em setembro de 2019, quando o engenheiro Flávio Rodrigues foi torturado e assassinado depois de ter participado de uma festa regada a álcool e entrega de cocaína delivery na casa de Alejandro Valeiko, enteado do ex-prefeito e candidato ao Senado Arthur Virgílio (PSDB).

Em defesa do enteado, a família de Arthur alegou que Valeiko era dependente químico e o afastou da cidade para internação. Posteriormente, a perícia confirmou que não houve participação do enteado no homicídio.

Investimentos na segurança 

Não foi apenas a violência que cresceu no Amazonas. Os investimentos no segurança também. Entre 2010 e 2022, o orçamento da segurança pública do Amazonas aumentou de R$ 700 milhões para R$ 2,3 bilhões. 

Em 2011, 1.102 pessoas foram mortas de forma violenta e intencional no Amazonas. O número se manteve acima de mil mortes nesse contexto ao longo da última década, com exceção de 2013, ano em que ficou pouco abaixo: 985 mortes violentas intencionais. Em 2015, houve um pico de 1.447 mortes violentas intencionais. Em 2021, o número deu novo salto e foi a 1.670. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.

Em junho do ano passado, Wilson Lima anunciou o investimento de R$ 280 milhões no programa Amazonas mais Seguro, para obras em delegacias, nos departamentos de perícia e compra de equipamentos, parte entregue em eventos de grande pompa. O governo anunciou concursos públicos e promoção de mais de mil policiais militares e bombeiros.

Por meio de nota, o governo do Amazonas considera que fez “investimento recorde” no setor que “sofreu com a desestruturação das forças de segurança em gestões anteriores”. A nota afirma que o governo do Amazonas confia na Justiça “para que, aqueles que comprovadamente cometeram delitos, sejam punidos conforme determinam as leis brasileiras”. 

“O governo do Amazonas investiu mais de R$ 300 milhões na segurança pública. O problema é que me parece muito incipiente. Meio que tapar o sol com a peneira para a gente que está na ponta”, avalia Rapozo. 

O pesquisador aponta falta de estudos, controle e compartilhamento de dados, programas de segurança e sociais e articulação entre os governos estadual e federal. “Pelo progresso do orçamento, falta de dinheiro não é”, avalia Candotti.