Amazonas, Acre e Rondônia querem o seu próprio Matopiba

O Acre teve 688 km2 de floresta desmatada em 2019, um aumento de 55% em relação ao ano anterior e o terceiro pior resultado entre os estados da Amazônia Legal. Um dado que não preocupa Assuero Doca Veronez, presidente da Federação de Agricultura do Acre: “Desmatamento para nós é sinônimo de progresso, por mais que isso possa chocar as pessoas”. Ele enfatiza que “o Acre não tem minério, não tem potencial turístico, o que tem são as melhores terras do Brasil. Só que esta terra tem um problema, uma floresta em cima”.

Veronez é o idealizador da Amacro, um projeto que promete impactar três estados amazônicos. A inspiração veio do Matopiba, região que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e que se transformou na mais nova frente de expansão da fronteira agrícola brasileira. Como Matopiba, a palavra Amacro é formada pela primeira sílaba dos estados que comporiam essa região, que incluiria o sul do Amazonas, parte do Acre (Rio Branco e entorno) e o norte de Rondônia. O objetivo é atrair investimentos. “A própria criação de uma zona geográfica especial de desenvolvimento cria atenção do investidor”, acredita Veronez.

Para Edivan Azevedo, Secretário de Produção e Agronegócio do Acre, este território possui características comuns, o que falta é um projeto de desenvolvimento. “A gente vai poder fazer políticas públicas direcionadas para esta região, incentivar a produção para ter escala com os três estados juntos, e otimizar a infraestrutura de energia, estradas, capacidade de armazenamento e secagem de grãos”, diz.

Os municípios previstos para integrar a Amacro representam 12% da área somada do Amazonas, Acre e Rondônia. Entretanto, eles representam 30% do desmatamento acumulado nos 3 estados e 47% do total desmatado em 2018.

De fato, já existe um processo em curso na região que extrapola as fronteiras entre os estados. Fazendeiros de Rondônia têm comprado terras no sul do Amazonas , expandindo a fronteira agrícola para dentro do estado vizinho. A mesma região é o destino de fazendeiros do Acre. Nos dois casos, a motivação mais frequente é abrir áreas para a criação de gado. Os municípios amazonenses de Boca do Acre e Lábrea, que ficariam dentro da Amacro, viram seus rebanhos aumentarem 38% entre 2008 e 2018, atingindo 510 mil animais. No mesmo período, o acumulado da área desmatada cresceu 45%.

Joel Bogo é procurador do Ministério Público Federal (MPF) lotado em Rio Branco, capital do Acre. Mas, como os crimes ambientais e fundiários cometidos no estado e no sul do Amazonas costumam estar ligados, é frequente ele atuar em conjunto com colegas do Amazonas. “Nesta região há uma ocupação desordenada do território. Áreas que teriam diferentes aptidões, como a criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas ou territórios de comunidades tradicionais, têm tido um processo de ocupação sem critérios técnicos”, afirma.

Matopiba

O projeto da Amacro está sendo elaborado pela Embrapa Territorial , que não respondeu à reportagem. Trata-se do braço da Embrapa responsável pela inteligência da ocupação territorial do Brasil. Sua equipe foi a responsável pela produção do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, região que vinha dando saltos na produção agrícola e que foi institucionalizada em 2015 por um decreto presidencial no mandato de Dilma Rousseff .

Segundo estudo de Arilson Favareto , professor da Universidade Federal do ABC, nos últimos 20 ou 30 anos, Matopiba deixou de ser uma região de baixo dinamismo econômico para tornar-se uma fronteira cobiçada, responsável por cerca de 10% da produção nacional de grãos. Mas este avanço teve alto custo ambiental. Somente entre 2013 e 2015 o Matopiba perdeu 18.962 km2 da cobertura florestal, uma área 12 vezes maior do que a ocupada pela cidade de São Paulo. “[…] a imagem de pujança produtiva não se traduz em igual elevação dos padrões de bem estar – há mais pobreza e desigualdade do que riqueza e bem estar no Matopiba”, diz Favareto em seu artigo. Ele analisou indicadores de demografia, PIB, renda, desigualdade, pobreza, esperança de vida e mortalidade infantil. A partir deles, criou um critério de classificação, segundo o qual 58% dos municípios do Matopiba são pobres, 19% são injustos, 13% são ricos e 8% são saudáveis.

Segundo Acácio Zuniga Leite, pesquisador do Observatório do Matopiba, da Universidade de Brasília, “A região continua muito pobre. O que a gente está vendo no Matopiba é uma geração de riqueza que não fica na região. Os índices de desenvolvimento humano não crescem e a concentração de renda e da propriedade é cada vez maior”. Ele se deteve nos dados dos 10 municípios da região com maior área colhida de soja, e verificou um processo de concentração de terras. De acordo com o censo agropecuário 2017/2018, o tamanho médio das propriedades nestes municípios é de cerca de 300 hectares, 438% maior do que a média nacional, de 69 hectares.

Os preços quadruplicaram em alguns municípios de Matopiba, e esta valorização das terras levou ao acirramento das disputas agrárias. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de conflitos de terra nos estados que compõem o Matopiba aumentou 72% de 2008 a 2018, passando de 268 para 462. Entram neste levantamento todas as ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso aos recursos naturais, ocorridas em áreas rurais. “O que estamos vendo ali no Matopiba é tanto um processo de avanço do capital, de expulsão e encurralamento das comunidades tradicionais e de aumento nos conflitos”, diz Leite.

Versão Amacro

Os defensores da Amacro garantem que o desmatamento do Matopiba não vai se repetir na região econômica. Em primeiro lugar, porque no Cerrado a reserva legal (percentual da propriedade que não pode ser desmatado) varia entre 20% e 35%, enquanto na Amazônia ele sobre para 80%. Evandro Padavoni, Secretário de Agricultura de Rondônia, afirma que o projeto será ambientalmente sustentável e de produção diversa: “Por exemplo, o café, […] a piscicultura dos peixes amazônicos, a cultura do cacau que estamos revitalizando no estado, a pecuária leiteira, carro chefe da agricultura familiar, a Amacro vai trabalhar todas estas cadeias produtivas”. A mesma tese é defendida pela Secretário de Produção e Agronegócio do Acre, Edivan Azevedo, que garante que o objetivo não é abrir novas áreas, e sim otimizar o uso das terras já desmatadas: “Não quer dizer expansão da fronteira agrícola, mas aproveitar melhor o que nós já temos aberto. No mesmo solo você vai produzir uma safra de milho, uma safra de soja e uma safra de boi. Enquanto numa produção extensiva produziria no máximo uma safra de boi durante o ano todo”.

Já o idealizador da Amacro, Assuero Doca Veronez, afirma que o projeto pode levar à mais desmatamento. “Se for dentro dos limites impostos pelo Código Florestal, não vejo mal nenhum nisso. Vai abrir de uma forma ou de outra. Todas as áreas dentro dos limites legais com certeza serão abertas, seja para fazer pecuária ou agricultura, com ou sem Amacro”. O governo do Acre, no entanto, não parece tão preocupado em conter ilegalidades. Em julho, o governador Gladson Cameli (PP) fez um discurso em que orientou produtores rurais a não pagarem multas ambientais. “Não paguem nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu”, disse o governador.

Por isso, o procurador Joel Bogo acredita que a Amacro é motivo de preocupação: “Essa região sofreu nos últimos anos um incremento do arco do desmatamento. Preocupa que os órgãos ambientais, as secretarias de meio ambiente, não estão tomando parte neste processo”.

Sem título de propriedade

Outro sinal de alerta é a falta de regularização fundiária, que os governos apontam como prioridade número um da Amacro. A distribuição de títulos de terra é apontada como uma solução inclusive para o desmatamento. Por um lado, permitiria que os produtores obtivessem crédito para investir em tecnologias que aumentem a produtividade da terra, evitando a abertura de novas áreas. De outro, garantiria a identificação e responsabilização pelos crimes ambientais.

“O governo federal tem que fazer urgentemente a regularização fundiária na Amazônia, aí a gente vai acabar com o desmatamento ilegal. Hoje começa um desmatamento, a fiscalização vai in loco e não acha quem foi o responsável”, afirma Padavoni. No Acre, a regularização virou meta de governo. Gladson Cameli promete entregar 16.500 títulos de terra até o final do mandato.

Para o procurador Joel Bogo, esse tipo de promessa gerou uma falsa expectativa no interior da Amazônia, ao dar a entender que todo tipo de situação é passível de regularização. Na prática, a lei restringe os casos em que é possível conceder um título de propriedade. Um dos critérios legais para a obtenção de um título exige que o produtor prove que ocupa uma área desde 2008. “Em áreas de ocupação posterior a este marco legal, a gente vê que as pessoas têm criado esta expectativa de regularização, às vezes alimentadas por pessoas de má-fé, ou mesmo por ignorância”, diz o procurador. Esse tipo de discurso estimula a invasão de novas áreas. “O risco de se propalar que a regularização fundiária é a solução para todos os problemas é criar um estímulo à ocupação de novas áreas com a expectativa de que isso vá ser regularizado”.

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