A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para debater “o alto índice de indeferimentos previdenciários dos agricultores e agricultoras familiares na condição de segurados especiais”. A audiência atende requerimento do deputado Bohn Gass (PT-RS).
O deputado lembra que a Medida Provisória 871/19, transformada na Lei 13.846/19 , instituiu uma autodeclaração para o agricultor familiar, na condição de segurado especial, ter acesso a aposentadoria. Para ele, a medida, que buscava simplificar o encaminhamento da aposentadoria, se transformou em um tormento.
Burocracia
“Isso porque o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) criou uma autodeclaração extremamente burocrática, com inúmeras informações que não estão previstas em lei, tais como o CPF dos vizinhos, títulos de eleitor e Carteira de Habilitação de todos os filhos, valor anual da produção, entre outras. O processo de autodeclaração ficou tão burocrático que nem as próprias agências do INSS conseguem esclarecer as dúvidas dos agricultores familiares”, disse Bohn Gass.
Foram convidados para o debate:
– o secretário Especial do Trabalho e Previdência, Rogério Marinho;
– o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos;
– o coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Marcos Rochinski;
– o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva; e
– a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lúcia Wilhelm Berwanger.
Hora e local
O debate começa às 10 horas, no plenário 12. O evento será interativo.
O post “Alto índice de indeferimentos previdenciários dos agricultores será tema de audiência” foi publicado em 8th November 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
