Agenda de Brasília: PEC da segurança pública e 27 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

A PEC da Segurança Pública deve ser protocolada nesta semana na Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Paulo Azi (União-BA). A proposta visa fortalecer a atuação da União na definição de diretrizes nacionais para as forças de segurança, além de ampliar o escopo da Polícia Federal — que passaria a investigar milícias e crimes ambientais — além de transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atribuições também sobre o patrulhamento de ferrovias e hidrovias. A proposta foi entregue ao presidente da câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Na Câmara, a Comissão de Direitos Humanos debate, na próxima terça-feira (16), práticas de “esforços de conversão” contra pessoas LGBTIAPN+, com base no relatório Amar não é doença , que analisa ocorrências como humilhações, orações de exorcismo, jejuns, medicações forçadas, isolamento social, vigilância e violência psicológica — práticas atribuídas a pastores, psicólogos, coaches e membros da família. No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente promove audiência pública sobre a qualidade da água nos rios da Mata Atlântica, com base em estudo da SOS Mata Atlântica.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) não realizará sessões plenárias ao longo desta semana por conta do recesso de Páscoa. Segundo a portaria que divulga os feriados e define os dias de ponto facultativo da corte, o recesso tem início na quarta-feira (16) e se estende pela quinta e sexta-feira, datas tradicionalmente reservadas ao feriado pascal. O tribunal retoma na semana seguinte, em 22 de abril, com o recebimento da segunda parte da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode tornar réus os acusados de integrar o núcleo 2 da tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Também estão na agenda da semana de 14 a 18 de abril:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Coleta de demandas (CDHMIR, 15/4, 9h): A comissão se reúne com entidades e movimentos de direitos humanos para identificar prioridades da área. O objetivo é orientar as ações do colegiado em 2024, mantendo o diálogo com a sociedade civil.
  • Amar não é doença (CDHMIR, 16/4, 14h): Audiência debate o relatório que investiga terapias de conversão sexual. O Grupo de Trabalho (GT) foi criado após relatos de suicídio ligados a esses procedimentos e reuniu contribuições de especialistas e movimentos sociais.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Saúde das águas (CMADS, 16/4, 10h): O relatório aponta que em 2024, mais de 75% dos rios monitorados foram classificados como regulares, ruins ou péssimos. Segundo o estudo, a falta de saneamento básico e os efeitos da crise climática agravam a situação. 

POLÍTICA

• Recurso contra acórdão (16/4): Termina o prazo para as defesas apresentarem embargos de declaração contra a decisão que tornou Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe. O recurso serve para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades no acórdão, publicado na última sexta (11).

• Câmara
  • Glauber pode recorrer (16/4): Após o Conselho de Ética considerar procedente o pedido de cassação feito pelo partido Novo, Glauber Braga (PSOL-RJ) pode recorrer à CCJ. Ele tem até quarta-feira (16) para questionar “atos que contrariem normas constitucionais ou regimentais”.
  • PEC da Segurança: A PEC deve ser protocolada. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial que analisará seu mérito e poderá apresentar emendas. O texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

EDUCAÇÃO

• Câmara
  • Assistência psicológica (CE, 14/4, 8h30): Audiência debate a implementação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, conforme a Lei 13.935/2019. A proposta visa enfrentar a violência escolar e os impactos da pandemia. Apesar de prevista em lei e com recursos do Fundeb, a política ainda enfrenta entraves. 

PARA FICAR DE OLHO

O Massacre de Eldorado do Carajás completará 27 anos no próximo dia 17 de abril. Os crimes foram cometidos pela polícia do Pará contra dezenas de sem-terra no município de Eldorado do Carajás, no sul do estado. Todos os anos, neste período, novos dados sobre conflitos no campo são divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.