Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou 870 garimpos em 18 unidades de conservação

Pará concentra 846 lavras de mineração, que correspondem a 97% do total existente no país; do total, 14 foram permitidas no 3º governo Lula

A ANM (Agência Nacional de Mineração) autorizou 870 garimpos em 18 unidades de conservação no Brasil. O levantamento cruzou informações sobre a atividade econômica e áreas de preservação ambiental listadas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

O regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral é chamado de lavra garimpeira. É caracterizada por ser de pequeno volume e distribuição irregular, que “não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa”, de acordo com a ANM.

A liberação de áreas de lavras garimpeiras é de responsabilidade da agência. Segundo a página da ANM na internet, os terrenos são avaliados “levando em consideração a ocorrência do bem mineral garimpável, o interesse do setor mineral e as razões de ordem social e ambiental”.

“A criação ou ampliação de áreas de garimpagem fica condicionada à prévia licença do órgão ambiental competente, e não poderá abranger terras indígenas”, explica a agência de mineração.

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Levantamento Folha de S. Paulo

Conforme o levantamento, realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, o Estado do Pará concentra 846 lavras, que correspondem a 97% do total. Também foram identificadas lavras em Rondônia (11), Piauí (7), Bahia (3), Amazonas (2) e Rio Grande do Sul (1).

Do total de autorizações, 272 foram concedidas em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foram emitidas 14 autorizações durante a 3ª gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No Pará, a maioria das lavras fica na área de proteção ambiental do Tapajós, que tem 2 milhões de hectares. As autorizações da ANM na região chegam a 112,5 mil hectares, 5,5% da área total da unidade de conservação.

O levantamento também constatou que José Antunes, ligado à Amot (Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós), tem 161 autorizações para garimpar a região. Na sequência, aparece Francisco do Nascimento Moura, com 52 autorizações.

Conforme a ANM, a legislação “não impede a outorga de Permissão de Lavra Garimpeira em unidades de conservação, somente condiciona o início dos trabalhos a uma prévia autorização do órgão administrador da UC [unidade de conservação]”.

O ICMBio disse em nota ao jornal que está ciente do caso e, junto à Procuradoria Federal Especializada e ao MPF (Ministério Público Federal), elabora documentos técnicos para embasar as irregularidades. Além disso, afirmou trabalhar com a ANM para o compartilhamento de dados entre os órgãos.

Os garimpeiros recorrem às prefeituras para obter licenças. De acordo com o ICMBio, o MPF “já recomendou o não reconhecimento das licenças ambientais municipais tanto à ANM, quanto ao ICMBio e Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”.

Hoje, a agência federal de mineração não fiscaliza licenças ambientais emitidas por “órgãos incompetentes”. Mas afirmou estar revendo normativos internos “para condicionar a liberação de lavras garimpeiras em unidades de conservação somente após o encaminhamento à ANM de anuência do órgão gestor da unidade”.

FALTA DE PESSOAL

Outro problema enfrentado pela ANM é a falta de pessoal. Ao Poder360, a agência reguladora informou ter 4 técnicos para realizar a fiscalização de operações relativas à Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), conhecido como royalties da mineração, para as cidades nas quais são realizadas atividades de mineração.

O quadro é composto por 1 coordenador e 3 fiscais para cobrir todo o repasse de royalties de mineração em todo o país. Segundo a ANM, essa quantidade de profissionais é insuficiente.

Fonte: Poder 360

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