STM mantém penas reduzidas e absolvição de militares pela morte de Evaldo Rosa

A maioria dos 15 ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta terça-feira, 5 de maio, manter sua sentença inicial contra oito militares responsáveis pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador de recicláveis Luciano Macedo no bairro de Guadalupe, zona Norte do Rio de Janeiro (RJ), em abril de 2019. Naquele dia, o músico estava acompanhado de sua família quando teve o carro atingido por ao menos 62 tiros de fuzil dos militares do Exército.

Assim, os militares do Exército tenente Ítalo da Silva Nunes Leite, 3º sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, cabo Leonardo de Oliveira de Souza e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo e Gabriel da Silva de Barros Lins seguem condenados apenas pela morte do catador Luciano Macedo. Eles já haviam sido absolvidos pela maioria do STM pela morte do músico Evaldo Rosa.

Agora mantida pelos ministros, a sentença do STM havia reduzido consideravelmente as penas da própria Justiça Militar contra os envolvidos – um tenente, um sargento, um cabo e quatro soldados do Exército. Eles tinham sido condenados de 28 a 31 anos de prisão na 1.ª instância, mas a maioria do STM reduziu a punição para menos de 4 anos em regime aberto, com chance de recorrer em liberdade, como reportado pela Agência Pública no fim de 2024.

Nesta terça, a maioria do STM seguiu o voto do relator do caso, o ministro general do Exército Flávio Marcus Lancia Barbosa, indicado pelo governo Lula e aprovado pelo Senado para o cargo meses atrás, no fim de 2025 . Definindo as mortes ocorridas como “um infortúnio e uma fatalidade”, o ministro Lancia defendeu a manutenção das penas reduzidas que, segundo a decisão original, se encerram já em 2027.

O recurso negado pelo STM tomou por base um dos votos vencidos no primeiro julgamento, do ministro Artur Vidigal – que foi novamente voto vencido nesta terça.

O Ministério Público Militar (MPM) pedia o aumento da pena do tenente Ítalo da Silva Nunes Leite e do 3º sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva para pouco mais de 16 anos de prisão, com a absolvição do cabo Leonardo Oliveira de Souza e dos soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo e Gabriel da Silva de Barros Lins pelo crime, por estarem apenas cumprindo ordens de seus superiores hierárquicos.

Segundo apurado pela reportagem, além do ministro Vidigal, os ministros civis José Barroso Filho e Verônica Sterman e o ministro almirante de esquadra da Marinha Celso Luiz Nazareth discordaram do voto da maioria . Já a atual presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Teixeira, não votou no julgamento.

A presidente do STM já se manifestou contra a tese que prevaleceu, como mostra seu voto no 1º julgamento do caso. Na ocasião, a ministra defendeu manter as condenações do tenente Ítalo e do sargento Fábio Henrique em mais de 31 anos, reduzindo as penas dos cabos e soldados envolvidos para 23 anos e 4 meses de prisão.