A Representação Brasileira no Parlasul aprovou parecer favorável ao acordo que permite reconhecer medidas protetivas a mulheres vítimas de violência entre países do Mercosul.
O tratado cria a Ordem Mercosul de Proteção, garantindo execução imediata dessas medidas sem burocracia. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou a importância da cooperação jurídica diante do caráter transnacional da violência de gênero. O relatório agora passa a compor a proposta de decreto legislativo que autoriza o presidente da República a ratificar o tratado.
O tratado cria a Ordem Mercosul de Proteção, garantindo execução imediata dessas medidas sem burocracia. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou a importância da cooperação jurídica diante do caráter transnacional da violência de gênero. O relatório agora passa a compor a proposta de decreto legislativo que autoriza o presidente da República a ratificar o tratado.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Representação no Parlasul aprova relatório de tratado contra violência de gênero” foi publicado em 29/04/2026 e pode ser visto original e