A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a oferta de material didático-escolar adequado às especificidades dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e transtorno do espectro autista.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator , deputado Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação da versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 1780/24 , da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Duda Ramos acatou emendas e ampliou o alcance da iniciativa, que antes previa o benefício apenas a estudantes com deficiência.
“A proposta trata de uma preocupação atual e pertinente: a oferta de material escolar de uso pessoal adaptado”, disse Duda Ramos. “Mas não é adequado que restrinja esse direito apenas a estudantes com deficiência”, acrescentou ele no parecer.
“É preciso garantir não apenas o acesso físico às instituições de ensino, mas também um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades individuais dos alunos”, ressaltou Delegada Adriana Accorsi.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) .
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte
O post “Comissão de Educação aprova oferta de material escolar adaptado a alunos com deficiência” foi publicado em 22/04/2026 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
