No dia 24 de março, foi aprovado o PL nº 370/2024, que tipifica a misoginia como crime e fortalece a proteção das mulheres frente a discursos de ódio, violências e discriminações de gênero.
A aprovação representa um avanço importante — resultado de uma trajetória de incidência e mobilização das mulheres.
Para a Plataforma MROSC, este é também um chamado à ação. Temos reafirmado e ampliado nosso compromisso com a agenda das mulheres, reconhecendo que o enfrentamento às desigualdades de gênero é indissociável do fortalecimento da sociedade civil e da democracia.
O desafio agora é garantir que esse marco legal se traduza em efetividade. Isso exige:
• Regulamentação clara e articulada
• Fortalecimento das capacidades estatais
• Garantia de recursos orçamentários
• Integração com políticas públicas existentes
• Monitoramento e controle social
Seguiremos incidindo de forma qualificada, fortalecendo redes, produzindo conhecimento e dialogando com o poder público para que a lei se converta em práticas institucionais concretas.
Ao Parlamento, reafirmamos a importância de assegurar as condições necessárias para a plena implementação deste marco.
A construção de direitos não se encerra na aprovação — se realiza na implementação.
GT de Mulheres da Plataforma MROSC
O GT de Mulheres da Plataforma MROSC atua no reconhecimento e defesa dos direitos econômicos, sociais e políticos das mulheres que fazem parte das Organizações que são Signatárias da Plataforma MROSC, monitorando ações de discriminação e violações dos direitos das mulheres. O Grupo também fortalece a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e atua no enfrentamento e combate à violência contra a mulher, promovendo o debate sobre políticas públicas.
Participantes do GT:
Nordeste: Aline Braúna – União Comunitária de Desenvolvimento de Freixeiras.
Centro Oeste: Mônica Barbosa Macedo – Instituto Moinho Cultural Sul-Americano.
Sudeste: Milena da Costa Franceschinelli – Rede Brasileira de Conselhos
Sul: Cibele Kuss – Fundação Luterana de Diaconia – FLD.
Norte: Roselene Maria de Lima – Associação de Mulheres Negras do Acre.
LGBTQIA+: Maria José dos Santos – Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade. GOLD
Apoio: Márcia Santana de Sousa – Rizoma Conexões Sistêmicas
Além das participantes acima, também fazem parte do GT duas integrantes de cada instituição que compõem o Comitê Facilitador da Plataforma MROSC.
Texto produzido por: GT de Mulheres da Plataforma MROSC
Fonte
O post “PL nº 370/2024 aprovado: e agora?” foi publicado em 17/04/2026 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Plataforma OSCs
