As entidades afirmam que as normas ampliam isenções, permitem autolicenciamento e enfraquecem o controle técnico do Estado sobre obras com potencial de dano socioambiental
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O post “PSOL e Apib acionam STF contra leis que desmontam o licenciamento ambiental” foi publicado em 07/01/2026 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco