Um projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) torna inafiançável o homicídio cometido no trânsito e permite prisão em flagrante, mesmo com prestação de socorro. O PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP). Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam 109 mortes nas rodovias do país durante o feriado de Ano Novo.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: CCJ analisa projeto que torna inafiançável o crime de homicídio no trânsito” foi publicado em 07/01/2026 e pode ser visto original e