Levou apenas um minuto e meio a sessão do Senado Federal que completou nesta quarta-feira (3/12) a destruição do licenciamento ambiental no Brasil. Entre a abertura da pauta e a votação simbólica que converteu em lei a Medida provisória 1.308/2025, que cria a LAE – modalidade de licenciamento ambiental expresso para obras de interesse político do governo de turno –, transcorreram 90 segundos.
Esse minuto e meio, porém, será sentido por muitos anos pelos brasileiros, pelos nossos biomas e pelo planeta. Daqui para a frente, grandes obras com alto potencial de impacto social e degradação ambiental poderão driblar o rito rigoroso do licenciamento, que inclui consultas a comunidades afetadas. Grandes hidrelétricas, ferrovias, hidrovias, blocos de petróleo, portos e estradas, inclusive em áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia, poderão ser licenciadas em um ano, bastando para isso uma decisão política que as qualifique como “estratégicas”.
O parecer da MP, aprovado com aval do governo Lula, já traz em seu texto a primeira encomenda: a BR-319, estrada que implodirá o controle do desmatamento – e, por tabela, das emissões de gases de efeito estufa do Brasil – passará a ser licenciada por LAE. A rodovia recebeu uma licença prévia ilegal no governo Bolsonaro, que fez o desmatamento no entorno da estrada explodir 122% em um ano após sua concessão. A licença hoje está suspensa na Justiça.
Juntamente com a derrubada dos vetos do presidente ao PL da Devastação por esse mesmo Congresso Nacional, na semana passada, a LAE integra o conjunto de medidas que transformam o licenciamento de empreendimentos em exceção no Brasil, contrariam jurisprudência do STF e põem em risco a vida e a saúde dos brasileiros. O movimento socioambiental e partidos políticos irão aos tribunais contra este que é o mais grave retrocesso legislativo ambiental da história do Brasil desde a aprovação da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981. Clamamos a sociedade a se mobilizar, a pedir justiça e a dar o troco aos deputados e senadores que mataram o licenciamento nas urnas em 2026.
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O post “Em 90 segundos, Senado completa destruição do licenciamento” foi publicado em 03/12/2025 e pode ser visto originalmente na fonte Observatório do Clima
