Vale tem interesse na Serra da Piedade, patrimônio nacional alvo de empresas que tentam anular tombamento

A Serra da Piedade, patrimônio nacional tombado desde a década de 50, situada entre os municípios mineiros de Caeté e Sabará, é alvo de trinta e um processos minerários que estão ativos na base de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Entre as mineradoras interessadas consta a Vale, dona de seis títulos que incidem sobre a serra. Desde 2011, a Vale tenta anular atos recentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que ampliaram a proteção da área. A Vale diz que cumpre a lei e que não comenta processos administrativos em curso.

Levantamento produzido pelo movimento SOS Serra da Piedade mostra que parte significativa dos requerimentos registrou atualizações na base de dados da ANM nos últimos anos, indicando que as empresas têm se mexido para tentar avançar com os processos.

As informações apontam para a falta de ação efetiva da ANM em cancelar os processos e os direitos de empresas e outros interessados em explorar minério de ferro e ouro, mesmo com a atividade minerária proibida na área.

A Serra da Piedade, tombada desde 1956, teve sua área ampliada em 2010 e “rerratificada” em 2014 pelo Iphan. A extensão do tombamento foi realizada justamente porque a área original era “insuficiente” para garantir a preservação, segundo o Iphan.

O Iphan destaca que existia na época da ampliação uma “forte pressão” sobre a Piedade e o seu entorno “pelo uso desordenado do solo, urbanização, atividades agrícolas e, principalmente, mineradoras que incidem em nítidas modificações na paisagem“.

Desde então, o patrimônio nacional tem sido alvo de várias tentativas de anulação do seu tombamento para dar lugar à exploração mineral, sendo que a última delas foi descoberta durante as buscas da fase ostensiva da Operação Rejeito em setembro deste ano .

A TV Globo Minas, em outubro , abordou em uma série de matérias a articulação de investigados na Rejeito com funcionários públicos tentar reverter o tombamento da Piedade. O Fator também repercutiu o caso.

O interesse da Vale, no entanto, não havia sido detalhado até o momento.

Parecer citado por PF indica mapeamento mineral na Piedade

A reportagem teve acesso a um parecer encontrado com um dos investigados pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) e que teria a missão de provocar o “destombamento” da Piedade.

Entre os argumentos do documento produzidos pela Geoline Engenharia está “uma intenção estratégica de questionar a legitimidade e eficácia da ampliação do tombamento federal realizado em 2010 (…) ainda que disfarçado sob uma roupagem técnica”, diz a PF.

“Claramente, a análise dita técnica tem viés a serviço da mineração e isso se constata ao longo do documento em vários trechos”, avaliam os investigadores.

No item 4, a consultoria apresenta um rol de questionamentos à atuação do Iphan ancorada em quatro eixos, diz o documento da PF: supostos vícios administrativos, sobretudo na atuação do IPHAN em processos de licenciamento ambiental; ausência de participação popular e dos setores econômicos afetados; instrumentalização do tombamento como ferramenta de combate à mineração, e não como instrumento de preservação paisagística; fragilidade técnica na delimitação da poligonal.

Os investigadores destacam que o documento “apresenta as etapas de um processo de alteração de tombamento e, em seguida, possíveis justificativas para uma alteração”, concluindo que “a análise demonstra um documento com características que indicam ter sido elaborado com o objetivo de subsidiar uma possível contestação jurídica ou administrativa da área tombada, especialmente por parte de empreendimentos minerários. A linguagem técnica é usada para legitimar uma revisão do tombamento, mas o foco está em deslegitimar o processo de acautelamento para intervenção mineral na Serra da Piedade”.

A Geoline, em nota, defende que seu trabalho foi baseado em documentos públicos e em questões técnicas, sem levar em conta as empresas envolvidas e sem qualquer ilegalidade.

Questionamento da Vale ao tombamento da Piedade é ponto central

Uma das informações contidas e destacada como argumento pelo destombamento, inserida no mesmo documento, está justamente o questionamento judicial feito pela Vale por meio de um mandado de segurança em 2011.

Em fevereiro de 2012, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nota à empresa com o título: “Assegurada extensão de tombamento pelo Iphan do conjunto arquitetônico e paisagístico da Serra da Piedade/MG” .

Segundo o comunicado, a empresa afirmava que a ampliação da área causaria graves prejuízos por atingir imóveis e títulos minerários seus, especialmente no “Complexo Córrego do Meio”.

A Justiça Federal não acatou os argumentos da empresa, mas a Vale entrou com dois recursos contra a decisão da Justiça Federal. A apelação cível está sem julgamento definitivo desde 2017.

A decisão mais recente, de abril deste ano, é o envio do caso para um segundo desembargador relator, uma movimentação interna do processo no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), sete anos depois, num processo que não teve movimentações relevantes antes desta distribuição para outro magistrado.

Em 2018, o MPF emitiu parecer convalidando a decisão do juiz de primeira instância a favor do Iphan e do tombamento. Em 2012,a Vale entrou com outro recurso, um agravo de instrumento que foi arquivado em 12 de novembro de 2018.

Durante a pesquisa, o SOS Serra da Piedade se deparou com vários documentos assinados por Leandro César Ferreira de Carvalho, Gerente  Regional da ANM, que teve prisão preventiva, busca e apreensão e sequestro de bens decretados na Operação Rejeito.

Um desses documentos é de 2022, no processo do título minerário 830859/1984 da Vale, que apresentou recurso contra a decisão da ANM de “não aprovação do relatório de pesquisa para minério de ferro, devido à interferência total da área mineralizada com a Área tombada do Santuário Serra da Piedade”.

“Isso por si só indica a necessidade de completa averiguação pela Polícia Federal. Ora, se naquela ocasião a ANM avaliou e decidiu pela não aprovação devido à proteção federal, como se justifica o órgão não ter efetuado o mesmo encaminhamento em relação, por exemplo, aos 10 (dez) títulos minerários iniciados em 2022 e aos 2 iniciados em 2023 e 2024?”, questiona  Maria Teresa Corujo, do movimento SOS Serra da Piedade.

Outro problema, segundo Corujo, seria a falta de justificativa para o pedido da Vale, em 2022, de reconsideração da decisão da ANM abordando aspectos legais referentes à área tombada do Santuário Serra da Piedade, considerando que já era conhecido o tombamento federal existente com essa delimitação desde 2010 e homologado em 2014. 

“Mais de uma década se passou após a realização dos trabalhos de pesquisa. E então porquê precisamente em 2021 a Vale e ANM realizaram essa análise, inclusive com vistoria in loco realizada?”, aponta a integrante do SOS Serra da Piedade.

A Serra da Piedade é um bem protegido por uma complexa rede de instrumentos legais: Monumento Natural pela Constituição de Minas Gerais, tombamento federal pelo IPHAN, estadual pelo IEPHA e municipal por Caeté, e unidades de conservação Monumental Natural Estadual da Serra da Piedade, APA Águas da Serra da Piedade e APA Descoberto e RPPN Serra da Piedade. E também está inserida desde 2005 na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço pela UNESCO, reconhecimento internacional de seu valor.

“Como se justifica essa intensa movimentação minerária recente junto à ANM em área protegida com o tombamento federal?  Afinal, se tem essa proteção, na área não seria viável empreendimentos de mineração. Tudo sinaliza no sentido de que a articulação para tentar o ‘destombamento’ já era conhecida nos bastidores do setor e as empresas e pessoas físicas detentoras de títulos minerários providenciaram para estar tudo pronto para dar início ou continuar as tratativas para licenciar minas na Serra da Piedade”, avalia Corujo.

Danilo Celso Pereira, doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado em Gestão Ambiental na mesma instituição, acredita que no atual contexto político é pequena a possibilidade de acontecer alteração da poligonal do tombamento da Serra da Piedade, especialmente diante do impacto que a mineração pode causar em novas áreas de exploração na região.

Autor da tese “Patrimonialização da natureza: da sua incorporação à Constituição Cidadã ao ajuste autorizado do patrimônio natural” de 2023, Pereira, no entanto, adverte que o Iphan tem consentido obras “estranhas” em áreas tombadas recentemente, como são os casos do encontro das águas no estado do Amazonas e no Morro da Urca, no Rio de Janeiro.

O pesquisador também lembra que o tombamento na década de 50 teve participação decisiva do poeta Carlos Drummond de Andrade, que historicamente se opôs à mineração e à própria Vale, que tem Itabira, cidade natal do poeta, como sua origem.

Drummond foi chefe da seção de história do Iphan e trabalhou ativamente na proteção do patrimônio histórico e natural brasileiro. Ele foi responsável pelo parecer favorável ao tombamento da Serra da Piedade. Em ata, o então servidor federal escreveu sobre a necessidade de defender a Serra da Piedade “contra os riscos da mineração”.

“Esse é um valor cultural muito importante e foi o que justificou o tombamento. No processo fica claro que a preocupação era com a mineração. Então, será muito contraditório se o Iphan fizer alguma alteração na poligonal do tombamento a favor dessa atividade, sendo que o tombamento era justamente para proteger a serra da mineração”, afirma Pereira.

“Acredito que não vai acontecer, mas, de qualquer forma, a gente precisa sempre estar aqui atento enquanto sociedade organizada para conter esses processos estranhos que vêm ocorrendo”, completa o geógrafo e especialista em tombamento de patrimônio natural.

Vale diz que faz tudo dentro da lei, mas não comenta movimentação nos processos e ações judiciais para anular tombamento

Procurada pela reportagem no começo desta semana, a Vale alega que cumpre a lei nos atos recentes nos processos e documentos citados, mas deixou de responder às questões formuladas sobre as movimentações e pedidos junto à ANM, além dos recursos na Justiça e se ainda pretende anular o tombamento. 

“A Vale não comenta processos administrativos em curso e reforça que cumpre rigorosamente a legislação referente a seus títulos minerários, tendo o diálogo com os órgãos competentes e comunidade como premissa de sua atuação”, informa a  mineradora por meio de sua assessoria de imprensa.

A ANM informou que não vai se manifestar sobre os processos sobrepostos e os demais atos citados pela reportagem e pelo levantamento.

O Iphan informa apenas que o conjunto é tombado em nível federal desde 1956 e alega sigilo sobre as demais informações solicitadas. “Sobre o assunto, o Iphan não pode se manifestar, pois o caso está sob sigilo da justiça. O Iphan segue à disposição para colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação”, diz o comunicado.

O advogado de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho disse que só irá se manifestar nos autos do processo da Operação Rejeito.

A Geoline diz que não cometeu nenhum ato ilegal ou ilícito e alega que atuou apenas em bases técnicas.

“A Geoline é uma empresa especializada em gestão territorial e licenciamento ambiental, atuando a mais de 26 anos no mercado, sendo contratada pela empresa Attivo Participações Ltda., para a elaboração de um parecer técnico sobre todas as áreas de restrição sobre o complexo da Serra da Piedade, envolvendo os Tombamentos e a criação de uma unidade de conservação (Monumento Natural da Serra da Piedade Caeté), além analisar todos os  processos de tombamento da serra, contendo as áreas afetadas pelos atos de criação, e as possíveis vedações de uso, além dos impactos diretos no ato de ampliação do Tombamento. A empresa ainda analisou uma vasta gama de documentos os quais apresentaram algumas fragilidades de ordem técnicas ligadas aos atos de criação e ampliação da área de tombamento, sem levar em conta, alguns dos proprietários afetados, sendo todos os documentos públicos e analisados por uma vasta equipe técnica especializada, não havendo nenhum ato ilegal ou ilegítimo. Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos técnicos“, afirma Charles Castro, diretor técnico comercial da empresa.

O Observatório da Mineração fez contato com o advogado da Attivo e um dos sócios da empresa, citada pela investigação da Rejeito, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto para manifestação da empresa.

O post Vale tem interesse na Serra da Piedade, patrimônio nacional alvo de empresas que tentam anular tombamento apareceu primeiro em Observatório da Mineração .