Avançou no Senado o projeto de lei que cria o programa Patrulha Maria da Penha (PL 5.852/2023). O objetivo da proposta é garantir visitas periódicas de representantes de órgãos de segurança pública a mulheres em situação de violência. A matéria foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Projeto que cria Patrulha Maria da Penha segue para a CCJ” foi publicado em 09/10/2025 e pode ser visto original e
