Comunidades atingidas pelo complexo Minas-Rio da Anglo American denunciam violações enquanto mineradora amplia propaganda “sustentável”

Ludmilla sofreu agressão física e teve sua casa invadida. Aroldo e seus irmãos foram pressionados a vender suas terras depois de anos de resistência, após a morte do pai. Suas vidas são parte do que vivem os moradores das comunidades rurais de três cidades mineiras que tiveram seus direitos humanos violados pelo projeto Minas-Rio, empreendimento de exploração de minério de ferro nas serras da Ferrugem e do Sapo controlado pela mineradora Anglo American.

Os dois moradores, depois de serem atingidos por mais de uma década com as ações provocadas pela exploração mineral em Conceição do Mato Dentro, denunciam os danos ambientais que podem ser provocados com a ampliação do empreendimento em áreas ainda preservadas na Serra da Serpentina, também localizada no médio espinhaço mineiro, e principal alvo das novas ações da multinacional de origem sul africana com sede na Inglaterra. 

As  violações causadas nas vidas dos dois moradores e nos demais integrantes de mais de 20 comunidades rurais das cidades de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, na região central de Minas Gerais, estão documentadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma ação de 2018 de 113 páginas.

Ainda sem decisão final na Justiça mineira, o MPMG pede no processo o ressarcimento aos moradores por danos sociais e coletivos no valor de R$ 400 milhões.

Apesar das denúncias enfrentadas, das ações, investigações, questionamentos e autos de infração contra a Anglo nos últimos anos, como detalhado a seguir, a mineradora acaba de ser eleita “Empresa do Ano” no setor mineral na categoria “ESG” – que engloba as chamadas ações ambientais, sociais e de governança, foco do marketing minerador – entre as firmas de grande porte, de acordo com o mais tradicional prêmio do setor.

A justificativa dada para outorgar o prêmio à Anglo American é a “parceria e investimentos na infraestrutura de municípios na área de influência do Minas-Rio”.

Quem convive com os impactos da atuação da empresa, porém, conta uma história bem diferente do que os prêmios recebidos e as ações de propaganda da mineradora mostram. Ambos gravaram um vídeo sobre os possíveis impactos na Serra da Serpentina, disponível abaixo:

Invasão, agressão e prisão por exigir água potável

Ludmilla de Oliveira Silva, uma das moradoras que tiveram que sair da comunidade rural do Sapo com a expansão da mina da Anglo em Conceição do Mato Dentro (MG), foi reassentada na Fazenda Piraquara em 2014 depois de um processo que durou quatro anos.

Com dois anos no local, a comunidade começou a sofrer com a contaminação do solo e dos poços de captação de água. Com os poços artesianos desligados, os moradores passaram a ser abastecidos por caminhão-pipa e por meio de galões de água mineral.

Depois da abertura de inquérito pelo Ministério Público estadual para apurar denúncias das pessoas atingidas sobre contaminação, a Anglo propôs a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA). Com o início das obras em agosto de 2023, a previsão era de que a ETA fosse entregue à comunidade em maio de 2024. No entanto, a obra, segundo a ação de Ludmila de setembro de 2024 e ainda sem decisão definitiva na Justiça mineira, foi interrompida em fase final.

A paralisação aconteceu porque as famílias reassentadas não permitiram a instalação de hidrômetros individuais em seus terrenos. Alguns chegaram a retirar os equipamentos já instalados, pois tinha sido acertado que o fornecimento de água para as famílias seria gratuito.

“Para que a instalação seja retomada, as famílias exigem a formalização e assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com o registro de todas as informações e compromissos firmados pela Anglo American, para garantia de seus direitos”, afirma a ação.

Por estes motivos, lembra Ludmilla, havia muita discórdia entre o seu ex-marido e a Anglo, pois ele sempre cobrava o que a empresa não tinha cumprido. Ela e o marido, Sebastião Alfredo Stemler, foram surpreendidos no dia 31 de outubro de 2023, por funcionários de uma empresa prestadora de serviços da Anglo, que entraram na propriedade de “forma clandestina” e sem a autorização do casal para acessar o poço artesiano de água contaminada.

A desavença entre o marido e os funcionários naquele dia resultou, segundo o relato dos advogados de Ludmila, na ação que pede uma indenização de R$ 100 mil, em uma “ação truculenta” de policiais militares que invadiram a propriedade pulando a porteira e agrediram a moradora. Alegando um suposto desacato aos policiais, ela foi presa e agredida depois que começou a filmar a ação com seu celular.

A Polícia Militar justificou a entrada, mesmo sem mandado, por uma denúncia de que seu marido estava com uma arma de fogo e que teria feito os funcionários da empresa terceirizada de reféns no dia 8 de novembro de 2023.

Segundo a ação da moradora, os policiais fizeram a intervenção mesmo sendo informados da falsa comunicação da ameaça, pois ao chegarem na casa do vizinho do casal viram que os três funcionários da empresa estavam “conversando tranquilamente entre si, tomando café de forma totalmente descontraída”.

“Quando eu estava filmando, um dos policiais falou comigo assim: por que você não deixa a Anglo passar os canos dentro da sua propriedade e termina com essa briga? Aí eu falei: ‘não tem como. Afinal de contas, você é um policial ou advogado da Anglo? Aí outro policial falou que ele podia tomar o meu telefone. E aí falei: ‘como que eu não posso gravar? Eu estou dentro da minha propriedade, vocês não têm mandato de busca, nem nada’. O policial deu um tapa na minha mão, o telefone caiu e com isso eu acabei sendo presa”, relembra Ludmilla.

A Anglo American afirma em resposta à reportagem que os “supostos danos alegados” pela moradora são “exclusivamente de atos praticados por agentes da Polícia Militar (PM)”. “A empresa afirma que não contribuiu, nem poderia impedir, a abordagem policial que resultou na prisão da autora, sendo indevida sua responsabilização”, diz a mineradora.

Nas suas alegações na ação, o governo de Minas Gerais alega que não cabe qualquer indenização para Ludmilla, pois os fatos “dizem respeito ao estrito cumprimento pelos agentes policiais das atribuições que lhe foram impostas por lei”.

Venda de fazenda após pressão da mineradora

Aroldo Pereira Lima lembra que há nove anos, quando seu pai faleceu, a fazenda da família, a Diamante, foi vendida quase que de “graça” pelos seus irmãos em Conceição do Mato Dentro para os interesses minerários. Para não ficar isolado, acabou cedendo às pressões e vendeu também sua parte da área rural da família e atualmente ocupa uma área de apenas 3 hectares na mesma fazenda.

O morador lembra que desde 1972 as fazendas vizinhas começaram a ser compradas para a expansão da mineração, mas Expedido Pereira Lima, seu pai, resistia. Aroldo recorda também que o pai sempre teve uma “demanda danada” por conta das pesquisas de mineração que autorizou e depois se arrependeu.

Conhecido como Expedito Zé Menino, o pai de Aroldo perdeu animais da sua criação que acabaram caindo nos buracos feitos nas pesquisas, escavações de 100 metros de profundidade por um metro de largura. “Ele nunca gostou desse negócio de tirar minério da terra, queria sempre preservar”, diz.

Agora, Aroldo teme pela ampliação da atividade mineira, especialmente em áreas da região onde estão grutas e nascentes, terrenos já comprados de antigos fazendeiros como seu pai na região da antiga Fazenda Diamante até a Serra do Cristal.

Uma ação do MPMG também denuncia justamente esse processo de compra das áreas, como relata Aroldo. Segundo a petição, durante os anos de 2007 a 2010, diversos moradores da região de Conceição do Mato Dentro, “pessoas simples da zona rural, em sua maioria sem alfabetização, foram procurados, abordados, constrangidos e pressionados a negociarem suas terras” com a empresa Agropastoril Borba Gato”. O MPMG diz ainda que a empresa, com aval da Anglo, omitiu “propositadamente” que os terrenos seriam usados para exploração mineral.

“A ocultação deliberada, por parte da requerida (a Anglo), do projeto de mineração para a região, induziu muitos moradores a uma situação de erro, na medida em que muitos negociaram terras com a requerida (interposta pessoa jurídica) acreditando que ali seria instalado um espaço para criação de cavalos, desconhecendo, portanto, as implicações para o futuro da região e os impactos que uma atividade mineradora causa”, destaca o promotor Marcelo Mata Machado Leite Pereira na sua petição de 5 de março de 2018.

Segundo a Anglo, “todas as aquisições” entre 2007 e 2010 seguiram os trâmites legais, com contratos formalizados e registrados. E alega que não há decisões judiciais que confirmem as alegações do MPMG.  “Quanto à acusação de omissão da destinação minerária, destaca-se que, conforme o artigo 8º da Lei nº 9.393/1996 e jurisprudência consolidada, o valor da terra não se altera em função de sua finalidade futura, sendo avaliado com base em critérios objetivos, como localização e aptidão agrícola”, diz a resposta da empresa sobre as alegações da ação.

TCE-MG suspende ampliação da barragem; Comunidade que poderia ser atingida em caso de desmoronamento só entrou no projeto de reassentamento após decisão judicial

Em 14 agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu o processo de licenciamento do segundo alteamento da barragem de rejeitos da Anglo. A decisão teve como base a chamada Lei do “Mar de Lama Nunca Mais” (lei Estadual 23.291/2019). A norma mineira proíbe construção ou alteamento de barragens que tenham moradores na sua Zona de Autossalvamento (ZAS).  

A representação, informa o comunicado , foi apresentada pela deputada estadual Bella Gonçalves. A parlamentar apontou uma série de irregularidades no processo: fracionamento indevido do licenciamento, descumprimento de condicionantes e passivos socioambientais não solucionados, incluindo a falta de reassentamento das famílias de São José do Arrudas, comunidade que passaria a integrar a ZAS com a ampliação da barragem.

Bella Gonçalves também informou que há decisão judicial proibindo novas licenças até a remoção completa das comunidades atingidas e a elaboração de um plano coletivo de reassentamento.

A denúncia apontou que o aumento da cota da barragem, de 700 para 725 metros, configura uma nova intervenção, com impactos socioambientais adicionais, devendo ser tratado como um novo licenciamento e não deveria ser dividido, além de atender às exigências da lei de 2019.

Em carta aberta à qual o Observatório da Mineração teve acesso, os representantes da comunidade de São José do Arrudas, localizada no município de Alvorada de Minas e que estavam fora dos planos de reassentamento da mineradora, denunciam que só foram incluídos depois de uma ação do MPMG em 2020.

“Fomos efetivamente reconhecidos pela Anglo American apenas quando se tornou conveniente para a empresa, que tentou nos incluir, de forma unilateral, em um plano de reassentamento acordado com as comunidades que compõem a atual Zona de Autossalvamento (ZAS) da cota de 700 metros (Ação Civil Pública nº 5000129-42.2020.8.13.0175), por estarem sob risco direto de rompimento da barragem”, diz a carta.

No comunicado, os moradores dizem que a Anglo se manteve indiferente a todos os seus apelos, apesar da existência de um passivo socioambiental que provocou a desestabilização da comunidade.

Para exemplificar, diz o documento, os moradores falam da inviabilização de cavalgadas com a rotina de insegurança causadas pelo intenso tráfego de veículos pesados na rodovia MG-010, que foi pavimentada principalmente para a atividade do complexo minerário. “Por não ter sinalização adequada, essa rodovia transformou aquilo que era parte de uma tradição de lazer e fé em uma ameaça diária às nossas vidas”, diz a carta.

O alteamento da barragem também preocupa pelo tamanho e o histórico recente de tragédias. “Com essa expansão, a empresa pretende aumentar a capacidade da barragem de 167 milhões de m³ para 254 milhões de m³ de rejeitos tóxicos. Para efeito de comparação, isso representa uma operação quatro vezes maior que a de Fundão, da mineradora Samarco, e 11 vezes maior que a da Mina Córrego do Feijão, da Vale”, denunciam os moradores de São José do Arrudas.

Sobre a decisão do TCE-MG, a Anglo diz seguir todos “os ritos legais do processo de Licença Prévia (LP) do alteamento”. Informa que a barragem de rejeito é “uma estrutura construída em aterro compactado e alteada pelo método a jusante, considerado o mais seguro e conservador”. E que por este modelo não é utilizado rejeito na construção da estrutura, mas de solo compactado.

“A barragem é totalmente apoiada em terreno natural, atestado por inúmeros controles tecnológicos.  A Anglo American adota padrões nacionais e internacionais de segurança, que incorporam as melhores práticas previstas na legislação estadual, federal e internacional. A empresa mantém um rigoroso monitoramento dessas estruturas, de forma permanente, 24 horas por dia, durante sete dias por semana, por meio da Sala de Monitoramento Geotécnico, na Mina do Sapo, em Conceição do Mato Dentro (MG)”, diz a empresa. 

A Anglo American alega ainda que possui o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e que reconhece a “importância da comunidade de São José do Arrudas e está empenhada em construir, de forma conjunta e consensual, soluções que respeitem a população local”. A mineradora, ao contrário do que diz a comunidade, diz que vem discutindo com os moradores, desde 2024, quando foi firmado um acordo que estabelece o Plano de Reassentamento para todas as comunidades localizadas na Zona de Autossalvamento da cota 725m.

“E, como estabelecido no referido plano, a Anglo American vem discutindo com a comunidade de São José do Arrudas as particularidades da sua participação e ouvindo suas demandas para que um acordo seja construído coletivamente, respeitando a realidade local, os princípios da dignidade humana e as diretrizes das políticas públicas aplicáveis”, diz a empresa.

Assessoria técnica questiona acordo anunciado pela mineradora

Os problemas causados pela Anglo também fazem parte de uma série de notas e intervenções da Assessoria Técnica Independente (ATI), do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), entidade que passou a mediar os conflitos entre moradores e a mineradora por força de uma das condicionantes da licença ambiental emitida para a ampliação da mina do Sapo.

Para contrapor às denúncias e os laudos técnicos que atingem os moradores locais, a multinacional intensificou suas ações que se aproximam de práticas de greenwashing (lavagem verde), quando há distorções ou omissões em dados e informações acerca dos reais impactos e desempenhos de atividades e projetos. Em uma das frentes, a mineradora divulgou no final de 2024 em seu site que fez um acordo “inédito” depois de “amplo diálogo” com as comunidades.

“Do ponto de vista técnico, a narrativa de um diálogo amplo e estruturado diverge da experiência concreta das comunidades. A realização de numerosas reuniões não garantiu, por si só, participação qualificada ou equidade no acordo. Na prática, evidencia-se um certo desequilíbrio estrutural (apesar dos esforços em sentido contrário): de um lado, tem-se uma empresa detentora de amplos recursos técnicos, jurídicos e informacionais; de outro, comunidades que dependem de assessorias externas e do Ministério Público para tentar equilibrar a relação”, avalia Guilherme Bongiovani, coordenador técnico da Nacab ATI 39.

Segundo o representante do Nacab, o grande número de reuniões, frequentemente longas, exaustivas e algumas realizadas fora da região de origem das comunidades, reflete mais um processo “cansativo e assimétrico do que efetivamente produtivo”. “Muitas demandas comunitárias não obtiveram acolhimento ou resposta satisfatória, frequentemente justificadas pela pressão temporal imposta pela empresa, que vinculou prazos de obra e cronogramas operacionais à aceitação das condições oferecidas”, afirma.

Para o representante da Nacab, essa dinâmica limitou a possibilidade de avaliação “aprofundada e de construção coletiva de soluções”. “Assim, o discurso corporativo omite de certa forma que a própria estrutura do processo direcionou o resultado para parâmetros predefinidos e favoráveis à mineradora, e não necessariamente para atender interesse coletivo das comunidades”, destaca Bongiovani .

O Nacab atende 13 comunidades atingidas pela expansão e mineração da mina do Sapo. Desde 2019, atua na região, assessorando inicialmente as comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco. Desde 2021 foi escolhida para assessorar outras sete comunidades: Água Quente, Passa Sete, São José da Ilha, São José do Arruda, Taporoco, São José do Jassém e Itapanhoacanga. Em fevereiro de 2024, passou a atuar também nas comunidades Córregos e Gondó.

As preocupações das comunidades, de acordo os relatórios técnicos, ainda estão mantidas, apesar da narrativa defendida pela empresa de que pratica “mineração sustentável”, inclusive patrocinando seminário sobre o tema .  

Ao mesmo tempo, os moradores ainda têm dúvidas sobre a disponibilidade e qualidade da água a longo prazo, considerando a sobreposição dos efeitos da mineradora com a variabilidade climática natural da região. Além da redução hídrica, também  são frequentes os relatos de odor desagradável produzido pelas reações biológicas na barragem de rejeitos, a poluição sonora ocasionada pelo ruído proveniente dos veículos, máquinas, equipamentos e as detonações, além da poeira criada também pelas detonações e pelo intenso tráfego de veículos.

O último plano de reassentamento realizado pela mineradora em 2024, lembra o Nacab, por meio de acordo com as comunidades, o Ministério Público estadual, governo dos municípios de Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro e do estado de Minas Gerais, só aconteceu como desdobramento de uma ação civil pública.

E o ajuste só aconteceu após sentença condenatória e várias sessões de mediação. Desta maneira, foi  definido o reassentamento das famílias residentes nas comunidades de Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém e parte da comunidade do Beco, todas situadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem de rejeitos.

Ao responder sobre a ação do MPMG, a Anglo não trata das indenizações aos moradores. Alega que, desde a criação do projeto, mantém um “diálogo aberto com as comunidades, buscando soluções conjuntas e deixando um legado positivo nos territórios onde atua”. 

E diz ainda que firmou “recentemente”  um “protocolo de intenções” com a prefeitura de Conceição do Mato Dentro (MG) e fará um “aporte” de R$ 500 milhões em dez anos. Os  recursos, segundo a mineradora, serão usados “em obras estruturantes, ações sociais e projetos sustentáveis, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local e com a melhoria da qualidade de vida da população”.

Dano ambiental em mineroduto e denúncias de entidades internacionais 

O projeto atualmente sob responsabilidade da Anglo em Mato Dentro foi idealizado pela MMX, empresa do grupo EBX do empresário Eike Batista, condenado por crimes contra o mercado de capitais em 2021 , vendido para a Anglo em 2008 por US$ 5,5 bilhões .

A exploração de minério inclui a extração e o beneficiamento na região e a operação tem ainda o transporte do material por meio de um mineroduto até o Porto de Açu, em São João da Barra, norte do Estado do Rio de Janeiro.

O temor dos moradores com as novas ações da empresa, que diz fazer mineração sustentável e destoam do que empresa diz sobre o acordo realizado com as comunidades em 2024, pode ser justificadas pelo histórico recente de dano ambiental justamente na operação do canal de transporte, classificado pela empresa como o maior do mundo, com 529 km de extensão.

Em abril de 2018, o Ibama aplicou cinco autos de infração que totalizam R$ 72,6 milhões contra a mineradora depois de dois vazamentos no mineroduto. Os eventos dos dias 12 e 29 de março daquele ano resultaram no lançamento de 947 toneladas de minério de ferro na região de Santo Antônio do Grama (MG).

Em fevereiro de 2022, a Vale assinou um acordo com a Anglo para adquirir 15% de participação acionária no empreendimento. Ao anunciar o acordo financeiro, a Vale informa que exploração de 24 mil toneladas de ferro em 2023 gerou um lucro estimado sem o pagamento de impostos (EBITDA no jargão financista) de US$ 1,4 bilhão, além de estimar o depósito na Serra da Serpentina em 4,3 bilhões de toneladas.

No plano internacional, em abril deste ano, a London Mining Network e a Action for Southern Africa UK reuniram representantes de comunidades afetadas pela Anglo do Peru, Chile e Zâmbia para contrapor as ações de narrativa de greenwashing da Anglo.

No caso brasileiro, Diana Salazar, da London Mining na América Latina, informou que famílias estão sendo reassentadas novamente, o que significa que estão sendo deslocadas pela segunda vez no projeto Minas-Rio.

Já em julho, a entidade, junto com o coletivo We Smell Gás, publicou artigo narrando as contradições da empresa em suas operações .

“Por trás da fachada verde, esconde-se um longo legado de desapropriação colonial e violência racializada. Essa dinâmica continua sendo parte essencial do modelo de negócios da Anglo American, enquanto a empresa resiste aos apelos por justiça reparadora e continua a impor suas atividades extrativistas às comunidades da classe trabalhadora em todo o mundo”, diz o comunicado dos dois grupos.

A mineradora não responde diretamente às acusações de praticar greenwashing e nem seus objetivos ao patrocinar seminário sobre “mineração sustentável”. Afirma que atua com uma “estratégia de sustentabilidade” e destaca que, desde 2022, “100% do consumo de energia elétrica” da empresa no Brasil é “certificadamente proveniente de fontes renováveis”.

Informa também que no complexo Minas Rio está “em implantação”, em Conceição do Mato Dentro (MG), uma planta de filtragem que evitará o lançamento “de 85% do rejeito total para a barragem”. Cita ainda que foi certificada com o padrão Irma , após a mina ter sido avaliada por auditores independentes. Na área de biodiversidade, segundo a mineradora, atua para preservação “de mais de 22 mil hectares” em Minas Gerais.  E no “pilar social” diz que já investiu “cerca de R$ 900 milhões” em ações em “saúde, educação, cultura e infraestrutura”.

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