Lançamento do Manual MROSC marca os dias da 10ª reunião ordinária do CONFOCO

Durante os dias 10, 11 e 12 de setembro aconteceu a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), com a participação de representantes das organizações da sociedade civil e da administração pública.

O primeiro dia foi importante para as OSC, pois aconteceu o lançamento do Manual MROSC, produzido pelo CONFOCO, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O Manual é um documento que aborda temas relevantes para o conhecimento das organizações sobre a Lei nº 13.019/2014 (Lei MROSC), e as parcerias entre OSC e Poder Público. O material foi distribuído para as pessoas que se fizeram presentes na cerimônia de lançamento, e encontra-se disponível em formato PDF no site do governo federal: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/MANUALMROSCDoPlanejamentoPrestaodeContasreduzido13082025.pdf .

O evento de lançamento do Manual MROSC reuniu aproximadamente 35 participantes, incluindo representantes da administração pública e de organizações da sociedade civil. Estiveram presentes os representantes das organizações que compõem o Comitê Facilitador da Plataforma MROSC: ABONG, Cáritas Brasileira, Elo Ligação e Organização, GIFE, Grupo Esquel Brasil e Unicopas. A atividade contou ainda com fala alusiva do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacando a importância do documento.

O segundo dia de programação iniciou com a reunião que agrega somente representantes da sociedade civil organizada, na qual as representações fazem deliberações para o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, a fim de fomentar a luta das OSC por um ambiente regulatório e melhores parcerias com o Estado. O dia seguiu com as reuniões das 4 comissões permanentes do CONFOCO.

As organizações da sociedade civil que fazem parte do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração constroem, junto ao CONFOCO, deliberações e estratégias que regulamentam e fomentam um ambiente regulatório de parcerias entre OSC e Estado, além de representar a sociedade civil em geral por meio dessa participação efetiva.

No último dia de atividade, aconteceu a plenária do Conselho, que trouxe como pontos: debate sobre agenda de pesquisas sobre o MROSC, apresentada pela Professora Patrícia de Mendonça da USP, e pelo pesquisador do Ipea, Felix Garcia; apresentação do Conselho Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos Gerais; além de assuntos como Reforma Tributária; Revisão do Regimento do Conselho, entre outros.

As reuniões do CONFOCO acontecem trimestralmente, e as organizações da sociedade civil fazem parte ativamente, junto ao Conselho, do processo de construção de melhores parcerias entre as OSC e o Estado.