A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto que acaba com a exigência de licença ambiental prévia para que ferrovias autorizadas possam captar recursos por meio de debêntures. Segundo o relator do PDL 203/2025, senador Esperidião Amin (PP-SC), a regra criava tratamento desigual em relação às concessionárias. O autor, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que a exigência atrasava investimentos e obras estruturais. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
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