O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto da Câmara dos Deputados com regras para o batismo de escolas em comunidades indígenas, quilombolas e do campo (PL 3.148/2023). Segundo o texto, o poder Executivo responsável pela escola deverá considerar os nomes sugeridos numa lista tríplice pelos integrantes das comunidades onde as escolas estão localizadas. Ficam automaticamente excluídas da homenagem a pessoas vivas ou pessoas que tenham relação com escravidão, tortura, violação de direitos humanos ou crimes contra a humanidade. O relaotr foi o senador Paulo Paim (PT-RS) e o projeto segue para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
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