Em debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (25), entidades de proteção aos animais defenderam a aprovação do Estatuto de Cães e Gatos (SUG 10/2025). A proposta tem como focos os direitos dos pets, os deveres dos tutores e do poder público e os crimes contra os animais. O relator será o senador Paulo Paim (PT-RS). A regulamentação da atividade de protetor de animais e punições para maus-tratos a animais como burros e cavalos também foram reivindicações apresentadas aos senadores.
Fonte: Agência Senado
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