O Senado analisa um conjunto de oito projetos que pretendem reforçar o controle de armas no Brasil e proteger vítimas de violência doméstica. Entre eles está o PL 3.093/2025, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), que prevê a suspensão automática e imediata do porte e da posse de arma de fogo de agressores, assim que for concedida uma medida protetiva de urgência pela Justiça, com base na Lei Maria da Penha.
Fonte: Agência Senado
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