A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que aumenta as penas para crimes sexuais contra vulneráveis (PL 2.810/2025). A pena para estupro de vulnerável foi aumentada e agora varia de 10 a 18 anos de prisão. Se a vítima tiver lesão corporal grave, a punição sobe para 12 a 24 anos. Em caso de morte, o condenado poderá pegar de 20 a 40 anos. Também foram ampliadas as penas para corrupção de menores, que passa a ser de 6 a 14 anos, e para divulgação de pornografia infantil, de 4 a 10 anos. Além da prisão, os crimes também preveem pagamento de multa. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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