PRONARA: antes de mais nada, um avanço

O mês do meio ambiente terminou com um marco importante: o compromisso do governo Lula com a redução do uso de agrotóxicos. Sendo o Brasil um dos maiores consumidores desses produtos no mundo, era urgente uma ação governamental capaz de coordenar a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.

Desde 2011, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida , construída por dezenas de organizações, denuncia a presença de veneno em diferentes ecossistemas e seus impactos na saúde de diversas comunidades rurais e urbanas em vários estados brasileiros. Por isso, o dia 30 de junho de 2025 foi histórico, marcando o anúncio de uma política pública tão aguardada, que aponta para mudanças estruturais.

Mais do que enfrentar a dicotomia entre agronegócio e agroecologia, trata-se de promover uma substituição gradual dos agrotóxicos por bioinsumos, à medida que esses insumos biológicos ganhem escala e possam ser amplamente adotados pela agricultura nacional.

O Pronara, Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, traz um avanço significativo após outras tentativas de lançamento do Programa.  A gestão será genuinamente interministerial, com a criação de um comitê gestor, coordenado diretamente pela Secretaria Geral da Presidência da República. “Não é possível que 80% dos agrotóxicos proibidos na Alemanha possam ser vendidos aqui no Brasil, como se fôssemos uma republiqueta de bananas” , declarou o presidente Lula em setembro de 2024, durante reunião com os chefes dos três poderes.

O Pronara foi lançado após ampla mobilização da sociedade civil. O sucesso do Programa dependerá de investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e valorização dos saberes de povos e comunidades tradicionais, além dos agricultores e agricultoras campesinos, que historicamente criaram, testaram e aprimoraram técnicas caseiras e de pequena escala, porém eficazes em suas produções orgânicas e agroecológicas.

Por outro lado, os bioinsumos também despertam o interesse da própria indústria de agrotóxicos, que já enxerga nesse setor um nicho de mercado promissor, buscando se adaptar às mudanças emergentes na economia em transição ecológica.

O Decreto 12.538/2025 tem como um dos seus principais objetivos, a redução gradual e contínua dos agrotóxicos. Outros objetivos incluem: ampliar e fortalecer a produção, a comercialização, o acesso e o uso de bioinsumos; o controle, fiscalização e monitoramento dos agrotóxicos, o controle social na vigilância em saúde e a qualificação tanto de profissionais de Assistência Técnica e Extensão Rural, quanto dos agricultores para ampliar o conhecimento sobre técnicas capazes de promover a redução do uso de agrotóxicos;

Leia o Decreto na íntegra aqui