O governo federal questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o ato do Congresso de sustar decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentam alíquotas do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. A Advocacia-Geral da União entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade e espera reverter a decisão de deputados e senadores.
Fonte: Agência Senado
O post “Vídeo: Senadores repercutem ação no STF para reverter a anulação de decretos do IOF” foi publicado em 01/07/2025 e pode ser visto original e