A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei (PL 2749/2023) que garante prioridade na tramitação de processos judiciais em que pessoas com deficiência sejam parte ou interessadas . A proposta tem como objetivo tornar o acesso à Justiça mais ágil e acessível para esse grupo, que ainda enfrenta diversas barreiras. O texto recebeu emenda substitutiva da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da matéria, para evitar a equiparação entre deficiência e doenças raras, crônicas ou degenerativas. Segundo ela, a prioridade também poderá ser estendida a pessoas com doenças raras, desde que elas enfrentem impedimentos de longo prazo que afetem a sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na mesma reunião, a CDH aprovou requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR) para a realização de audiência pública sobre a campanha “Abril Marrom”, voltada à prevenção e combate à cegueira no Brasil.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Aprovado projeto que garante prioridade na Justiça para pessoas com deficiência” foi publicado em 23/04/2025 e pode ser visto original e