Em novembro (19) foi publicado o artigo Solving Brazil’s land use puzzle: Increasing production and slowing Amazon deforestation (Resolvendo o quebra-cabeça do uso da terra no Brasil: aumentando a produção e diminuindo o desmatamento na Amazônia, em português) na revista Land Use Policy . A publicação afirma que é possível aumentar a produção e o bem-estar social na Amazônia e reduzir o desmatamento por meio de quatro estratégias:
(1) eliminar a apropriação e especulação de terras através da designação de florestas públicas;
(2) reduzir o desmatamento em propriedades privadas, implementando mecanismos existentes no Código Florestal brasileiro para facilitar pagamentos por serviços ambientais, com apoio de iniciativas de mercado para fornecimento sustentável de produtos agrícolas;
(3) incentivar aumento da produtividade em propriedades de médio e grande porte por meio de investimentos direcionados e;
(4) promover a economia, melhorias ambientais e sociais através da assistência técnica aos pequenos agricultores.
De acordo com Marcelo Stabile, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e primeiro autor do artigo, as estratégias propostas são necessárias, independentemente do contexto político. “Precisamos conversar com governo, estados, municípios e também com o mercado, para que possamos implementá-las e assim garantir estabilidade climática e segurança agropecuária no Brasil”.
Desde 1985, pastagens e áreas de cultivo substituíram quase 65 milhões de hectares de florestas e savanas na Amazônia legal. Isso fez do Brasil uma potência agrícola, que em 2013 produziu aproximadamente 30% da soja e 15% carne bovina do mundo. Contudo, um corpo crescente de estudos sugere que esse paradigma de expansão da agricultura sobre os ecossistemas nativos está desatualizado e traz resultados sociais e ambientais extremamente negativos. “Ao implementar essas estratégias o Brasil poderia restabelecer sua liderança na gestão recursos naturais e mitigação das mudanças climáticas por meio da redução do desmatamento e concomitante aumento da produção agrícola”, afirmou Stabile.
O artigo afirma que uma área do tamanho da França nunca foi oficialmente alocada pelo governo. Na ausência de posse clara da terra, especuladores de terra e grileiros frequentemente ocupam e desmatam essas terras ilegalmente, seja forjando títulos de terras ou usando brechas na legislação para resolver questões de posse, vendendo essas áreas com lucro e inundando o mercado com terras de baixo custo de oportunidade. Stabile esclarece que a destinação de áreas públicas “determina o tamanho do tabuleiro do jogo, pois esclarece a posse e limita o conjunto de terras disponíveis para expansão descontrolada da agricultura e pecuária”. “É mais vantajoso para o agronegócio expandir sua produção sobre áreas mais baratas, mas se o governo regularizar áreas potenciais de produção e destinar as terras como florestas públicas, como áreas protegidas por exemplo, reduziria a apropriação e especulação de terras”.
Os pesquisadores estimam que existem 28 milhões de hectares (Mha) de Floresta Amazônica em propriedades privadas que, de acordo com a legislação existente, poderiam ser desmatadas legalmente. Contudo, cerca de 16 Mha desse desmatamento legal poderiam ser evitados através das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) , um mecanismo proposto na revisão do Código Florestal em 2012. As CRAs são títulos que representam uma área de cobertura vegetação natural em uma propriedade que pode ser usada para compensar a falta de Reserva Legal em uma outra. Cada cota corresponde a 1 hectare (ha) e elas podem ser criadas por proprietários rurais que tenham excesso de reserva legal para que negociem com produtores com menos área de reserva que o mínimo exigido. De acordo com Stabile, ainda falta regulamentação do CRA em nível federal, mas os estados avançaram nesse sentido. “Precisamos evitar a supressão de vegetação de forma legal e dar benefícios aos proprietários. É possível usar o CRA ou a servidão ambiental e criar incentivos privados para conservar a vegetação nativa, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ”.
A publicação afirma que as metas de expansão agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2017 poderiam exigir até 12 Mha de desmatamento adicional, mas um aumento de produção em terras já desmatadas, com subsídios do governo e definição de critérios ambientais para acessar crédito agrícola, além das demandas do setor privado por produtos sustentáveis, poderiam evitar esse desmatamento. “Estimular a adoção de tecnologias comprovadas para intensificação sustentável ajudaria a cumprir as metas de produção do Brasil e o crescimento internacional da demanda por produtos agrícolas, sem expansão para novas áreas de produção”, esclareceu Stabile.
Ainda de acordo com o artigo, uma assistência técnica de qualidade para os pequenos agricultores que ocupam uma grande parte da Amazônia pode promover sustentabilidade, ajudando-os a alinhar melhor as práticas de produção com oportunidades locais, aumentando a renda familiar e melhorando os meios de subsistência; isso reduziria a pressão do desmatamento. Stabile explica que a população rural está diminuindo porque a falta de acesso a serviços básicos (saúde, educação, saneamento etc.) leva ao êxodo rural. “Os pequenos agricultores recebem os lotes mas não produzem com eficiência. O IPAM tem um projeto de assistência técnica para 650 famílias em três assentamentos, o Projeto Assentamentos Sustentáveis (PAS) , que gerou um aumento significativo de renda e dignidade para essas famílias”.
Quando questionado sobre quais estratégias seriam mais factíveis de realização a curto prazo, Stabile concluiu que “com uma canetada, poder-se-ia resolver a primeira estratégia, de eliminar a apropriação e especulação de terras por meio da designação de florestas públicas, em nível federal e estadual”. “A regularização fundiária por atos do governo é um caminho relativamente fácil. Em seguida vem a segunda estratégia, que seria a regulamentação e implementação de mecanismos como CRA e PSA. Grandes produtores podem usar esses mecanismos aumentar produtividade e parar de financiar atividades de supressão vegetal”.
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O post “Artigo sugere como resolver os problemas de uso da terra na Amazônia” foi publicado em 15th December 2019 e pode ser visto originalmente na fonte ((o))eco
