Neste domingo (9), a lei que que passou a classificar o feminicídio como “homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino” (Lei 13.104, de 2015) completa 10 anos. Sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, a legislação teve como origem um projeto de lei do Senado elaborado a partir de recomendações da CPMI da Violência Contra a Mulher.
Integrante do colegiado, na época como deputada, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defende o endurecimento da pena para esse tipo de crime.
Integrante do colegiado, na época como deputada, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defende o endurecimento da pena para esse tipo de crime.
Fonte: Agência Senado
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