A Comissão de Educação (CE) analisa projeto que estabelece as responsabilidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios pela segurança das escolas, com apoio da União. De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PL 1.676/2023 recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e seguiu para a CE. A proposta prioriza escolas em áreas de risco, com base em monitoramento e histórico de violência.
Fonte: Agência Senado
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