Está em tramitação no Senado o PL 133/2022, projeto de lei segundo o qual os bancos devem tomar medidas para recuperar os valores extraviados em golpes com o Pix. O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Em dezembro, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator da matéria foi o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Agora, a proposta espera análise e votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Pix: projeto que prevê devolução de recursos desviados em golpes está na CTFC” foi publicado em 10/02/2025 e pode ser visto original e