O Observatório do Clima e a Coalizão Energia Limpa enviaram um posicionamento ao governo federal nos últimos dias de 2024 em que pedem o veto do jabuti (matéria estranha) inserida no PL nº 576/2021, considerado marco regulatório das eólicas offshore e um dos pilares da transição energética nacional. O artigo 22 mantém 4,25 GW das térmicas previstas na Lei nº 14.182/2021 e ainda estende os benefícios para as térmicas a carvão da Região Sul até 2050. O presidente Lula tem prazo até sexta-feira (10) para sancionar a nova lei.
Para o clima, o jabuti traz um grave prejuízo: aumento de emissões de gases de efeito estufa da ordem de 274,4 milhões de toneladas de CO₂e ao longo das próximas duas décadas e meia. Esse montante anularia os esforços de combate ao desmatamento na Amazônia entre 2022 e 2023, que reduziram as emissões brasileiras em 386,8 milhões de toneladas de CO₂e, de acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).
O jabuti das térmicas é mais um caso em que o Congresso se dobrou ao lobby do gás fóssil e carvão. A determinação da contratação compulsória de energia termelétrica força o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a manter usinas cujas gerações nem sempre são necessárias e cria distorções nos preços e no equilíbrio de oferta e demanda. Na carta enviada ao governo, as organizações explicam que a aprovação das emendas levará os brasileiros a arcarem com um aumento de 11% na conta de luz, segundo projeções da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
O posicionamento esclarece também que a redação do PL aprovada no Senado em 12 de dezembro passado colide com a previsão da Lei Complementar nº 95/1998, a qual determina que leis devem tratar de um único objeto e não podem conter matéria estranha a ele não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.
“Sem uma ação mais robusta e coordenada em termos de políticas públicas, como a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, o Brasil corre o risco de não cumprir seus compromissos climáticos e de não aproveitar as vantagens econômicas e sociais da transição para uma economia de baixo carbono. É fundamental que o governo adote uma postura mais proativa e responsável em relação à política energética, garantindo uma transição justa e eficiente que atenda tanto às necessidades do meio ambiente quanto da população brasileira”, argumentam as organizações, que finalizam pedindo o veto integral do artigo 22.
Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 119 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática (oc.eco.br ). Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil (seeg.eco.br ).
Sobre a Coalizão Energia Limpa – Grupo brasileiro de organizações da sociedade civil, altamente especializado em energia, clima e transição energética justa. Para tanto, articula e facilita ações para promover a transição energética, por meio da redução e eliminação de fontes de geração fóssil a gás, bem como para a redução e a eliminação da exploração de reservas de hidrocarbonetos (coalizaoenergialimpa.org ).
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