O projeto de lei que prevê o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas (PL 5.427/2023) avançou em sua tramitação no Senado. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na semana passada e segue para análise na Comissão de Segurança Pública (CSP). O objetivo da proposta é assegurar o cumprimento de medida protetiva aplicada em casos de violência doméstica e familiar. Ela também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Projeto sobre tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres vai à CSP” foi publicado em 16/12/2024 e pode ser visto original e
