Madri, Espanha – Em encontro inédito com a sociedade civil na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP25), realizada em Madri, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, reforçou que a sua presença no evento tem como objetivo advogar pela “monetização dos recursos ambientais” e insistir que as nações ricas paguem para os países que têm floresta e biodiversidade.
“O que está diretamente ligado à nossa presença na COP é a monetização dos recursos ambientais no sentido de prover recursos para o pagamento por serviços ambientais. Os serviços ecossistêmicos precisam ser remunerados para serem valorizados”, declarou a uma plateia que se aglomerava frente ao stand ‘Brazil Climate Action Hub’, no Pavilhão 8, no centro de convenções Feria de Madrid (IFEMA).
Já passavam das 9h quando muitos representantes de organizações, pesquisadores e imprensa se aglomeravam ao redor do stand à espera do ministro, neste que foi o primeiro, e possivelmente o único encontro entre a pasta com atores da sociedade civil. Pela primeira vez em mais de 12 anos a chancelaria brasileira não deu credenciais a ONGs, academia e setor privado.
Salles foi o terceiro a falar. Antes dele falaram a jovem Karina Penna representando o coletivo da juventude Engajamundo e o ambientalista Caetano Scannavino, coordenador do projeto Saúde & Alegria, que atua na Amazônia. A organização foi alvo de operação policial que prendeu, no último 26 de novembro, brigadistas ligados à ONG em Santarém, Pará, acusados de incendiarem a floresta. O inquérito da Polícia Civil que resultou na prisão preventiva foi questionado por ONGs, deputados, instituições e Ministério Público Federal por não apresentar evidências de que os suspeitos cometeram o crime.
O ministro também ficou em silêncio em homenagem aos caciques Firmino Prexede Guajajara e Raimundo Belnício Guajajara assassinados neste sábado (7 de dezembro) na estrada BR-226 no Maranhão. Falaram também a deputada Joeni Wapichana (REDE – Roraima), primeira parlamentar mulher indígena e a prefeita Fernanda Hassam (PT-Acre) de Brasiléia.
Artigo 6 do Acordo de Paris
“O que falta é que a gente possa ter na Amazônia uma agenda de bioeconomia que precisa se reverter em recursos para os mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. Oitenta por cento dos brasileiros na Amazônia vivem em cidades e precisam de emprego, renda e recursos”, afirmou.
O ministro não deixou de enfatizar o Artigo 6 do Acordo de Paris. Um dos principais objetivos da COP em Madri é finalizar ‘Livro de Regras’ do Acordo de Paris – um manual de implementação do acordo que não foi concluído na última COP24 em 2018, em Katowice, Polônia.
“No Artigo 6, precisamos conseguir encontrar uma fórmula através da qual aqueles que foram os maiores emissores de gases de efeito estufa na história da humanidade se responsabilizem por aquilo que produziram de gases e pelas florestas que suprimiram quase na sua integralidade. Os países que têm floresta e biodiversidade precisam do apoio dos que mais emitem e mais devastaram”, disse.
“Isso aqui não é um lugar de barganha”
Após seu breve discurso, Salles deixou o Brazil Hub sem conversar com a imprensa. Sua fala acabou sendo ofuscada pelas fortes críticas que teceram as ex-ministras Marina Silva (2003-2008) e Izabella Teixeira (2010-2016) e pela reiteração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-Amapá) de que não aceitará retrocessos na política ambiental.
“O Congresso Nacional assumiu um compromisso com o mundo, enquanto presidente do Senado, eu cumprirei a palavra do parlamento brasileiro. Temos honrado nosso compromisso de não pautar matérias que possam ameaçar as nossas florestas e os nossos povos tradicionais. (presidente da Câmara) Rodrigo Maia e eu, junto com outros líderes partidários, temos liderado essa frente de resistência”, afirmou.
“Não conheço qual é a estratégia de implementação dos compromissos de Paris pelo Brasil. Não conheço se o Brasil está discutindo ‘marketing compliance’, se quer falar de ‘climate finance’ ou quer fazer uma mudança de comportamento dos mercados e de valorização dos ativos ambientais. Também não conheço nenhuma implementação que está sendo feita do Código Florestal”, entoou Izabella Teixeira.
A ex-ministra no governo Dilma Rousseff fez duras críticas quanto à falta de credibilidade do Brasil no exterior e da ausência de políticas públicas transparentes com engajamento da sociedade.
“Isso aqui não é um lugar de barganha, é um lugar de construções de visões, de convergências e de credibilidade. As florestas brasileiras devem ser preservadas e restauradas, mas não como está sendo feito, pois querem acabar com a moratória da soja em nome de um Código Florestal que não foi implementado”.
Teixeira lembrou de sua época como ministra que “apanhou da sociedade civil’, mas que nunca cortou ninguém da delegação brasileira.
As ex-ministras ecoaram o pedido ao Congresso brasileiro que assumam o diálogo para a implementação do Acordo de Paris.
Incompetência
“O Brasil poderia dar uma das maiores e melhores contribuições para o debate, mas não faz porque deliberadamente não quer. O governo Bolsonaro é incompetente para lidar com a agenda do clima”, vociferou Marina Silva.
Segunda ela, que normalmente está presente em todas as COPs, nesta especialmente ela diz estar com um “sentimento de tristeza e indignação”. O Brasil, para ela, já foi visto durante muitos anos como parte da solução e, agora, “se constitui num grande problema”.
“Temos um governo negacionista e em nome das mudanças climáticas quer barganhar na COP. Não entendo a forma que o governo se coloca, ele tem uma relação ambígua e paradoxal e tenta lançar uma cortina de fumaça”, discutiu.
Para Silva, a cortina de fumaça se refere ao discurso do governo de necessitar recursos de países desenvolvidos para conter o desmatamento, sendo que o Fundo Amazônia já havia sido criado em 2008 graças ao plano de combate ao desmatamento.
“Esse governo quer desviar as finalidades do Fundo para regularizar áreas griladas na Amazônia. Eu sei o quanto foi difícil conseguirmos os avanços que tivemos, fomos o primeiro país a assumir metas de redução de CO2. O quanto é triste ver que não vamos alcançar as metas”, lamentou.
A COP25 acontece em Madri até esta sexta-feira (13). Nesta terça (10), os diplomatas e especialistas dão espaço para os ministros de Estado para o segmento de alto nível. Em tese, todos os tópicos de negociação precisam estar minimamente amarrados para que os ministros apenas chancelem os entendimentos e “deem a bênção” para sua aprovação final. No entanto, com muitas negociações complexas acontecendo ao mesmo tempo, muita coisa foi deixada para última hora.
*Esta reportagem foi produzida como parte da COP25 Reporting Fellowship for Latin American Climate.
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