A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto (PL 2.750/2021), que torna os documentos mais acessíveis às pessoas com deficiência visual. O conteúdo da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Documento Nacional de Identidade (DNI) deverá ser emitido, também, em formato que permita sua reprodução por sistemas auditivos. O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
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