Brasília (06/12/2019) – Operação realizada pelo Ibama para combater fraudes no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) e interromper criação irregular em cativeiro resultou na apreensão de 104 aves em Minas Gerais. Os autos de infração aplicados aos investigados totalizam R$ 274 mil.
Entre os animais apreendidos há espécies ameaçadas, como papagaio-do-peito-roxo, bicudo e curió. Também foram encontrados espécimes identificados como aracuã-de-barriga-branca, azulão, trinca-ferro, coleirinho, baiano, chorão, periquito-maracanã, pássaro-preto, sofrê e cardeal-do-nordeste.
Agentes ambientais fiscalizaram 14 alvos nos municípios de Capelinha, Minas Novas, Chapada do Norte, Itamarandiba e Turmalina, todos em Minas Gerais. Três pessoas foram detidas e encaminhadas para Polícia Civil.
Os investigados são acusados de manter animais em cativeiro sem licença, ou em desacordo com o documento, e de usar selos públicos falsificados.
A operação teve a participação de cinco policiais militares das companhias de Capelinha e Minas Novas. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) ofereceu apoio ao transporte dos animais até o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Montes Claros.
Sispass
Desde a publicação da Lei 5.197/1967, a criação de animais silvestres depende de autorização do órgão ambiental competente. A captura na natureza é proibida.
Até 2011, a autorização era concedida exclusivamente pelo Ibama. Com a edição da Lei Complementar nº 140/2011, esta atribuição passou a ser compartilhada com estados, municípios e o Distrito Federal.
Atualmente, há dois sistemas de controle de criação de animais silvestres em cativeiro no Brasil: o Sispass, para criação amadorista de passeriformes, e o Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna), para as demais categorias de criação.
O Sispass é voltado para pessoas que desejam manter em cativeiro, sem finalidade comercial, espécies nativas da ordem Passeriformes (pássaros).
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