Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a bancada do Rio de Janeiro pediu a votação de mudanças no Código Penal. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma das alterações se refere à audiência de custódia, em que o juiz decreta a prisão provisória nos casos de reincidência, que considera a sentença transitada em julgado.
A proposta é criar o critério da habitualidade, que permitiria a prisão de quem cometeu o mesmo crime mais de uma vez. Outras sugestões envolvem alterações na progressão de regime e na pena para crimes cometidos com o uso de fuzis. O projeto será apresentado à Comissão de Segurança Pública (CSP). O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e integrantes da equipe de segurança pública do estado também participaram do encontro.
A proposta é criar o critério da habitualidade, que permitiria a prisão de quem cometeu o mesmo crime mais de uma vez. Outras sugestões envolvem alterações na progressão de regime e na pena para crimes cometidos com o uso de fuzis. O projeto será apresentado à Comissão de Segurança Pública (CSP). O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e integrantes da equipe de segurança pública do estado também participaram do encontro.
Fonte: Agência Senado
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