O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (12) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A relatora do PL 182/2024, senadora Leila Barros (PDT-DF), pediu que, se aprovado, haja celeridade na análise por parte da Câmara dos Deputados para ratificar o texto, fruto de um amplo acordo. Na quarta-feira (13), o destaque da pauta é o PLP 175/2024, que define as regras para a execução e distribuição de emendas parlamentares ao Orçamento da União. As emendas individuais impositivas estão suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até a definição de critérios de transparência.
Fonte: Agência Senado
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