O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável (PL 5.332/2023). O texto determina que segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente — ou que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica — não precisarão passar por reavaliações. O texto vai à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Senado aprova dispensa de reavaliação para incapacidade permanente” foi publicado em 30/10/2024 e pode ser visto original e
