A proposta altera o Artigo 231 da Constituição Federal, fixando um marco temporal para a ocupação das terras indígenas em 5 de outubro de 1988. Apib reivindica a derrubada da tese no Congresso
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O post “Movimento indígena convoca mobilizações contra a PEC 48” foi publicado em 29/10/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Cimi